O governo do Tocantins publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 22, um pacote de medidas que alterou as regras para pagamento de diárias a servidores públicos estaduais e oficializou mudanças em cargos estratégicos da administração. Os atos atingem áreas como Segurança Pública, Cidadania e Justiça, Administração e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO).

No caso das diárias, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Decreto nº 7.146, de 22 de abril de 2026, que modifica as regras em vigor desde 2021. A partir de agora, o servidor não terá direito automático ao pagamento quando o deslocamento ocorrer para município da mesma região administrativa da sede de exercício. O benefício passa a ser concedido apenas em situações excepcionais, com pagamento de 50% do valor em caso de pernoite fora da sede e de 30% quando houver necessidade comprovada de alimentação, sem pernoite. O texto também estabelece que, na ausência de norma específica sobre região administrativa, será considerado deslocamento regional o realizado em um raio de até 100 quilômetros.

A mesma edição do Diário Oficial também registrou uma série de mudanças na estrutura interna do governo. Entre elas, a dispensa de Eduardo Pereira do Nascimento da função de Chefe de Plantão de Unidade Penal Porte I, na Secretaria da Cidadania e Justiça, e de Marciane Pereira de Sousa Gabino da função de Chefe do Núcleo de Cartório da 5ª Delegacia de Polícia de Palmas, na Secretaria da Segurança Pública. Para os postos, foram designados Leandro Amorim da Silva e Marcos Aurélio Moreira de Souza, respectivamente.

Na Secretaria da Administração, Luisa Nunes Morais Ribeiro e Lusia Carreiro da Costa Batista Rocha foram exoneradas do cargo de Assessor Comissionado V e redistribuídas para a Secretaria Executiva da Governadoria. Já na AGETO, Luri Maiara Pereira da Silva deixou a Gerência de Gestão de Pessoas, foi designada para nova função comissionada na autarquia, e Jackelyne Mendes dos Santos foi nomeada para assumir a gerência. O conjunto de atos mostra uma reorganização simultânea em áreas sensíveis da máquina estadual, concentrada em uma única edição do Diário Oficial.