A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei nº 1267/2019, de autoria do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, que propõe medidas de combate à incitação de trotes e comportamentos nocivos no ambiente digital.

A matéria foi incluída na pauta da comissão e tramita apensada ao Projeto de Lei nº 847/2019. O texto prevê alterações na Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, além de mudanças no Decreto-Lei nº 2.848/1940, o Código Penal.

A proposta busca atualizar a legislação brasileira diante do crescimento de desafios virtuais, trotes e campanhas disseminadas nas redes sociais que incentivam práticas consideradas perigosas, especialmente entre crianças e adolescentes.

O relator do projeto na comissão, deputado Ruy Carneiro, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. Segundo o parlamentar, o avanço de conteúdos digitais que estimulam comportamentos nocivos exige atualização dos instrumentos legais de proteção aos usuários da internet.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar mecanismos de prevenção e responsabilização em situações em que plataformas digitais sejam utilizadas para incentivar práticas capazes de provocar danos físicos, psicológicos ou sociais.

Nos últimos anos, o crescimento do uso das redes sociais ampliou o alcance de desafios online e conteúdos virais voltados principalmente ao público jovem. Especialistas em segurança digital e saúde mental vêm alertando para o impacto de práticas que, embora muitas vezes tratadas como brincadeiras, podem resultar em situações de risco.

A inclusão da proposta na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reforça o foco da discussão na proteção de públicos considerados mais vulneráveis aos impactos de conteúdos nocivos disseminados no ambiente virtual.

Segundo Carlos Henrique Gaguim, o projeto busca adequar a legislação à nova realidade digital e criar instrumentos mais claros para enfrentar práticas que extrapolam os limites da liberdade de expressão e passam a representar ameaça à segurança de usuários da internet.

Com parecer favorável na comissão, a expectativa é que o texto avance nas próximas etapas de tramitação dentro da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá estabelecer novas diretrizes para responsabilização de condutas relacionadas à incitação de trotes e desafios perigosos nas plataformas digitais.