A edição nº 7.053 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, publicada nesta quarta-feira (6), trouxe uma série de medidas administrativas, mudanças em cargos estratégicos, contratos públicos e decisões que movimentaram os bastidores do governo estadual.

Entre os principais atos publicados está o decreto do governador Wanderlei Barbosa que convoca a Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca do Tocantins e institui a Comissão Organizadora Estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. A medida envolve diretamente a Secretaria da Pesca e Aquicultura e reforça a preparação do estado para participação no evento nacional do setor.

A edição também registrou uma intensa movimentação de nomeações, exonerações e atos tornados insubsistentes dentro da estrutura do Executivo estadual.

Na Segurança Pública, Luiz Antônio Paulino Tranqueira foi designado para a Função Comissionada de Chefia do Núcleo Especializado na Elaboração e Emissão de Carteira de Identidade. Já Rangel Gomes de Moraes Araújo e Tâmara Kássia da Silva Melo passaram a exercer funções comissionadas na Secretaria da Segurança Pública.

Outra mudança importante ocorreu no sistema socioeducativo. Marcos Ferreira da Silva foi nomeado gerente do Sistema Socioeducativo da Secretaria da Cidadania e Justiça.

Na Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Cláudio Assis de Albuquerque assumiu a chefia da Assessoria de Comunicação, enquanto Janaína Lopes Leite Vilarinho foi nomeada secretária-geral do órgão.

O Diário Oficial também trouxe exonerações e dispensas em diferentes órgãos estaduais. Entre elas, a exoneração de Alessandro Henrique Linhares de Matos do DETRAN e de Wingly Silva Rodrigues da Secretaria do Turismo.

Na área da Saúde, uma das medidas que mais chamou atenção foi a abertura de auditoria determinada pela Controladoria-Geral do Estado para investigar a execução de termos de colaboração firmados entre a Secretaria Estadual da Saúde e o Instituto IDESP para realização de procedimentos oftalmológicos. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias.

O Diário Oficial também registrou reajustes milionários em contratos do Corpo de Bombeiros Militar com a empresa CS Brasil Frotas S.A. Um dos termos aditivos ultrapassa R$ 1,1 milhão anuais relacionados à frota operacional da corporação.

Na Polícia Militar, a edição trouxe decisões envolvendo o concurso público para o Curso de Formação de Praças. Liminares judiciais garantiram a reintegração de candidatos eliminados na avaliação médica e odontológica, permitindo participação nas próximas etapas do certame.

Outro destaque foi a designação de comissão para recebimento de uma lancha de fiscalização e carreta de transporte rodoviário encaminhadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) à Polícia Militar do Tocantins.

Na Secretaria da Administração, a edição trouxe ainda a revisão funcional de servidores da Educação, incluindo anulação de atos anteriores e concessão de progressões funcionais para servidora aposentada da rede estadual.

Com mais de 350 páginas, a edição do Diário Oficial desta quarta-feira reforçou o volume de movimentações administrativas em andamento no governo estadual e ampliou a atenção de servidores, lideranças políticas e setores do funcionalismo sobre mudanças internas e reorganizações na estrutura pública do Tocantins.