De um lado, Tribunal de Contas da União aprova gratificação para ministros e integrantes do Ministério Público junto ao órgão; do outro, comissão especial da Câmara avança em proposta que pode mudar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros

Enquanto trabalhadores brasileiros acompanham a negociação no Congresso sobre o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2, o Tribunal de Contas da União aprovou uma resolução que cria uma nova gratificação para ministros da Corte e integrantes do Ministério Público junto ao tribunal.

A medida autorizada pelo TCU prevê o pagamento de um bônus de até 35% sobre os salários para integrantes que acumularem funções ou atribuições. A resolução foi assinada pelo presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, e classifica o benefício como uma “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”.

Na prática, por ser tratado como verba de natureza indenizatória, o valor pode ser pago fora do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. O adicional será proporcional ao período trabalhado e poderá chegar a 35% para ministros titulares. Para ministros substitutos e para o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, o percentual previsto é de 30%.

O caso reacende o debate sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público, benefícios extras que aumentam a remuneração de autoridades mesmo em meio à pressão por controle de gastos. O TCU justificou a criação do pagamento com base em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados, parlamentares da comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6×1 negociam uma mudança de impacto direto na vida dos trabalhadores. A tendência é que o relator, deputado Léo Prates, apresente um texto prevendo o início imediato da escala 5×2, sem período de transição para a adoção dos dois dias obrigatórios de folga por semana.

Pelo acordo em discussão, a transição ficaria apenas para a redução da jornada semanal. A proposta prevê que a carga horária caia das atuais 44 horas semanais para 40 horas. O desenho em debate indica redução para 42 horas em 2027 e para 40 horas em 2028.

A diferença entre os dois movimentos chama atenção. Enquanto uma parte do Estado amplia vantagens para autoridades de alto escalão, o Congresso discute uma mudança que pode alterar a rotina de trabalhadores do comércio, serviços, indústria e outros setores que ainda funcionam sob escalas mais longas.

A PEC da escala 6×1 se tornou uma das pautas mais acompanhadas do país porque trata diretamente do tempo de descanso, da saúde mental, da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores. A escala 5×2 significa, na prática, dois dias de folga por semana, modelo já adotado em várias categorias, mas ainda distante da realidade de milhões de brasileiros.

O texto final da proposta deve ser apresentado nos próximos dias. A expectativa é que a PEC seja votada na comissão especial em 26 de maio e possa seguir ao plenário da Câmara no mesmo dia. Ainda há uma ala de deputados que defende deixar parte das regras para uma futura regulamentação por projeto de lei, especialmente para atender setores que alegam necessidade de adaptação.

Do lado do TCU, a nova gratificação deve aumentar a pressão sobre o debate dos supersalários e benefícios pagos a autoridades públicas. Embora o tribunal trate a verba como indenização e não como aumento permanente, o pagamento tende a gerar questionamentos por ocorrer em um momento em que o país discute equilíbrio fiscal e reforma da jornada de trabalho.

No centro da discussão, fica o contraste: trabalhadores pressionam por mais descanso e redução da jornada, enquanto autoridades de cúpula garantem novos adicionais remuneratórios. A pauta une dois debates sensíveis para o Brasil: quanto o Estado paga aos seus altos cargos e quanto tempo o trabalhador comum precisa dedicar para sobreviver.