O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins suspendeu uma licitação estimada em cerca de R$ 13 milhões destinada à implantação de uma usina solar no município de Ananás, no norte do Tocantins. A medida cautelar foi tomada após análise técnica identificar indícios de sobrepreço, falhas no edital e possível restrição à competitividade.

Segundo relatório da área técnica do tribunal, o risco de dano ao erário pode chegar a aproximadamente R$ 8,96 milhões. O processo envolve contratação para implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica destinado ao atendimento da administração municipal. (tceto.tc.br)

A decisão cautelar foi emitida após representação técnica apontar divergências relevantes entre os valores previstos no edital e referências de mercado utilizadas em contratos semelhantes de geração solar.

De acordo com os auditores do tribunal, o edital também apresentava cláusulas que poderiam limitar a participação de empresas concorrentes, comprometendo a competitividade do certame.

O relator do processo destacou que a suspensão busca evitar possível prejuízo aos cofres públicos antes da assinatura do contrato.

“O poder cautelar do Tribunal de Contas existe justamente para impedir que eventuais irregularidades produzam danos irreversíveis ao patrimônio público”, registrou a decisão. (tceto.tc.br)

A prefeitura de Ananás deverá apresentar esclarecimentos técnicos e documentos complementares sobre a formação dos preços, critérios do edital e metodologia utilizada na contratação.

A análise preliminar do tribunal cita ainda possíveis inconsistências na composição orçamentária da obra, incluindo equipamentos, instalação e estimativas de geração energética acima de parâmetros observados em projetos equivalentes.

O caso ocorre em um momento de expansão dos investimentos em energia solar nos municípios brasileiros. Nos últimos anos, cidades passaram a buscar sistemas fotovoltaicos para reduzir gastos com energia elétrica em escolas, prédios públicos e iluminação urbana. Especialistas, porém, alertam que a expansão acelerada do setor também ampliou a fiscalização sobre contratos públicos de energia renovável.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que a geração solar distribuída se tornou uma das áreas que mais cresceram no país nos últimos cinco anos, impulsionando licitações milionárias em estados e municípios. (aneel.gov.br)

Até o momento, a prefeitura de Ananás não havia divulgado posicionamento oficial detalhado sobre os apontamentos técnicos do TCE. O processo continuará sob análise da Corte de Contas, que poderá manter a suspensão, determinar correções no edital ou autorizar nova publicação do certame após adequações.