A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) apresentou o Projeto de Lei nº 2416/2026, que propõe o aumento da pena para crimes de tentativa de feminicídio praticados com extrema violência e que resultem em amputação de membros, mutilação de órgãos ou deformidade permanente e grave nas vítimas.

A proposta altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, prevendo aumento de pena de um terço até a metade nos casos em que a agressão deixe sequelas físicas irreversíveis. Segundo a parlamentar, a medida busca tornar mais rigorosa a punição para crimes marcados pela crueldade e pelo ódio contra mulheres.

Na justificativa do projeto, Luizianne destaca o avanço dos casos de feminicídio no país. Dados citados no texto apontam que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, média de quatro mulheres assassinadas por dia. O levantamento também mostra que cerca de 30% das vítimas já haviam denunciado os agressores anteriormente. Além disso, monitoramentos especializados contabilizaram aproximadamente 13.870 tentativas de feminicídio em 2024.

O projeto cita ainda o caso ocorrido recentemente em Quixeramobim, no Ceará, onde a jovem Ana Clara Antero de Oliveira, de 21 anos, teve uma das mãos decepada e a outra parcialmente amputada após ser atacada com golpes de foice. O crime teria sido praticado pelo ex-companheiro da vítima e pelo irmão dele.

“A amputação de um membro demonstra que a pena atual muitas vezes não reflete o dano simbólico e físico vitalício. Ao tipificar a mutilação como causa de aumento de pena, o Estado reconhece a perversidade desse ato e reforça a repressão contra a misoginia”, afirma trecho da justificativa apresentada pela deputada.

A proposta deverá tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário.