A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu a retomada, na Câmara dos Deputados, da discussão sobre a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins para livros. Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) e relatora do Projeto de Lei Complementar 11/2026 no Senado, a parlamentar lamentou que as emendas que preservavam o incentivo tributário ao setor editorial não tenham sido aprovadas no texto analisado pelos senadores.

Ao Diário Tocantinense, Dorinha afirmou que o tema precisa ser tratado como prioridade nacional, porque envolve educação, cultura, formação de leitores e redução das desigualdades.

“O acesso ao livro é um instrumento fundamental para a formação educacional, para a democratização do conhecimento e para a redução das desigualdades. A manutenção de mecanismos que contribuam para ampliar esse acesso precisa continuar sendo discutida pelo Congresso Nacional”, destacou a senadora.

Para Dorinha, a pauta tem reflexo direto na vida de estudantes, professores, escolas, famílias e leitores de todo o Brasil, especialmente em estados como o Tocantins, onde o acesso ao livro ainda enfrenta desafios ligados à renda, logística, distância entre municípios e estrutura educacional.

A senadora defende que a manutenção dos incentivos tributários pode ajudar a evitar o encarecimento dos livros e fortalecer toda a cadeia editorial, desde editoras e livrarias até escolas, bibliotecas, educadores e estudantes.

“Entendemos que a preservação desse tratamento tributário favorece toda a cadeia do livro, especialmente estudantes, educadores e famílias. Por isso, acreditamos que há espaço para aprofundar esse debate na Câmara dos Deputados e construir uma solução que fortaleça o acesso à educação e à cultura”, afirmou.

As emendas 6 e 7 ao PLP 11/2026 buscavam garantir a manutenção da alíquota zero de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação para livros. Embora não tenham sido incorporadas ao texto aprovado no Senado, Dorinha avalia que o debate não está encerrado e poderá voltar a ganhar força durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta trata da adequação de regras tributárias relacionadas a entidades sem fins lucrativos e outros segmentos beneficiados por regimes específicos. Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise dos deputados federais.

Na avaliação da parlamentar tocantinense, o Congresso precisa considerar o impacto social da medida. Para ela, livro não deve ser visto apenas como produto comercial, mas como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional, cultural e humano.

Dorinha também reforça que a discussão interessa diretamente ao Tocantins. Em um estado com municípios distantes dos grandes centros, escolas públicas e privadas em diferentes realidades e famílias que enfrentam dificuldades para manter o acesso a materiais didáticos e obras literárias, qualquer aumento no custo do livro pode ampliar barreiras ao conhecimento.

A expectativa é que o tema mobilize representantes dos setores educacional, cultural e editorial durante a análise na Câmara. Entidades ligadas ao livro e à educação defendem que a preservação de políticas de incentivo é uma forma de estimular a leitura, apoiar a formação de novos leitores e garantir que o acesso ao conhecimento não fique restrito a quem pode pagar mais.

Para a senadora, a discussão precisa ser conduzida com responsabilidade e sensibilidade social.

“O livro precisa continuar chegando às famílias brasileiras, aos estudantes, aos professores e às comunidades que mais precisam de oportunidade. Defender o acesso à leitura é defender o futuro da educação no Brasil”, reforçou Dorinha.