O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio à Presidência da Corte de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro no caso envolvendo o filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Bolsonaro.

A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que apontou que os fatos narrados no pedido já estão relacionados a outro procedimento em tramitação no Supremo, sob relatoria do ministro André Mendonça.

A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias e pede apuração sobre supostas irregularidades ligadas ao financiamento da produção cinematográfica. O pedido menciona Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro.

Com a decisão, Moraes não analisou o mérito da solicitação e remeteu o caso para definição de relatoria no STF, considerando a existência de procedimento já em andamento sobre o mesmo conjunto de fatos.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações envolvendo tratativas para financiamento do filme Dark Horse, apontado como uma cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. A produção tem como foco a trajetória política do ex-presidente, incluindo o período da campanha eleitoral de 2018.

Segundo a manifestação da PGR, a apuração sobre o financiamento do filme já tramita no Supremo em outro procedimento. Por isso, o encaminhamento à Presidência da Corte deve permitir que o caso seja distribuído ou vinculado ao relator responsável pela investigação conexa.

Na prática, a decisão de Moraes evita que pedidos sobre os mesmos fatos tramitem de forma separada em gabinetes diferentes dentro do STF. Caberá agora à Presidência da Corte definir o andamento processual.

O episódio ocorre em meio a novas movimentações judiciais envolvendo integrantes da família Bolsonaro. No caso Dark Horse, a discussão central gira em torno da origem, finalidade e eventual uso dos recursos destinados à produção do filme.

Até o momento, a decisão não representa condenação, denúncia ou abertura automática de ação penal contra Jair Bolsonaro ou Flávio Bolsonaro. Trata-se de uma etapa de tramitação interna no Supremo, a partir de uma notícia-crime apresentada por parlamentar.

As defesas dos citados poderão se manifestar nos autos caso sejam formalmente chamadas no procedimento. O espaço segue aberto para posicionamento dos envolvidos.

O Diário Tocantinense acompanha o caso e atualizará a reportagem conforme novos despachos ou manifestações oficiais forem divulgados.