Contratação da banda FK10 para aniversário de Bandeirantes do Tocantins é alvo de inquérito civil; investigação vai comparar valor pago com cachês praticados em outros municípios

A contratação de um show da banda FK10 por R$ 110 mil pela Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e reacendeu um debate recorrente em cidades de pequeno porte: como conciliar investimentos em cultura e entretenimento com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

O MP instaurou um inquérito civil para apurar se o valor pago pela apresentação é compatível com os preços praticados pela mesma atração em outros municípios. A investigação foi aberta após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do órgão e, neste momento, não representa conclusão sobre eventual irregularidade.

A Promotoria solicitou documentos da contratação e determinou a realização de levantamento técnico para comparar contratos firmados pela banda em diferentes cidades, levando em consideração fatores como duração do espetáculo, logística, transporte, hospedagem, estrutura técnica e período da apresentação.

A contratação ocorreu por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para artistas representados por empresário exclusivo. Embora esse tipo de contratação seja permitido, a legislação determina que a administração pública demonstre que o preço contratado é compatível com o praticado no mercado.

Debate vai além do caso específico

A investigação ultrapassa a análise de um único contrato e coloca novamente em discussão a política de investimentos em grandes eventos promovidos por municípios de pequeno porte.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Bandeirantes do Tocantins possui pouco mais de 3 mil habitantes. Em cidades desse porte, festas de aniversário, exposições agropecuárias e eventos culturais costumam representar um dos principais momentos de movimentação econômica do ano.

Além do entretenimento, prefeitos defendem que essas celebrações estimulam o comércio, aumentam a ocupação de hotéis, impulsionam bares, restaurantes e ambulantes e fortalecem a identidade cultural da população.

Ao mesmo tempo, especialistas em gestão pública lembram que qualquer gasto realizado com recursos públicos precisa observar critérios de economicidade, transparência e interesse coletivo.

O que será analisado

A investigação do Ministério Público deverá responder principalmente uma pergunta: o município pagou um valor compatível com aquele cobrado pela banda em apresentações semelhantes?

Para chegar a essa conclusão, técnicos costumam analisar contratos assinados em outras cidades e verificar variáveis que podem alterar significativamente um cachê, como distância percorrida, tamanho da equipe, equipamentos de som e iluminação, tempo de apresentação e despesas operacionais.

Caso seja constatado que o valor está dentro dos parâmetros de mercado e que a contratação atendeu às exigências legais, a investigação poderá ser arquivada.

Se forem identificadas inconsistências, o Ministério Público poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para apurar eventual dano ao patrimônio público.

Contratação direta exige justificativa

A nova Lei de Licitações permite que artistas sejam contratados sem licitação quando houver inviabilidade de competição. Nesses casos, a administração deve apresentar documentação que comprove a exclusividade do representante artístico, justificar a escolha da atração e demonstrar que o preço pago é compatível com o mercado.

Esses requisitos têm sido cada vez mais observados pelos órgãos de controle, especialmente após o aumento da fiscalização sobre cachês de artistas contratados por municípios em diferentes regiões do país.

Cultura e responsabilidade fiscal

Especialistas em administração pública avaliam que investimentos em cultura não devem ser analisados apenas pelo valor do contrato, mas também pelo retorno econômico e social proporcionado ao município.

Eventos populares podem estimular o turismo regional, gerar empregos temporários, movimentar pequenos negócios e fortalecer manifestações culturais locais. Por outro lado, defendem que esses benefícios precisam ser acompanhados de planejamento, transparência e prestação de contas à população.

Enquanto o inquérito segue em andamento, o caso de Bandeirantes do Tocantins passa a integrar um debate mais amplo sobre os limites entre incentivo à cultura, desenvolvimento econômico e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.