Os segurados do INSS precisam ficar atentos às regras de aposentadoria e benefícios em 2026. As mudanças não representam uma nova Reforma da Previdência, mas fazem parte do cronograma de transição aprovado em 2019, que prevê aumento gradual da idade mínima e da pontuação exigida para quem já contribuía antes da reforma.

Na prática, quem está perto de se aposentar deve redobrar a atenção antes de dar entrada no pedido. Isso porque, a depender da idade, do tempo de contribuição e do histórico registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, o trabalhador pode se enquadrar em uma regra mais vantajosa ou precisar contribuir por mais tempo.

Em 2026, uma das principais alterações está na regra da idade mínima progressiva. Para as mulheres, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência passa a ser de 64 anos e seis meses de idade, com 35 anos de contribuição.

Outra mudança importante está na regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição. Em 2026, as mulheres precisarão atingir 93 pontos, respeitando o mínimo de 30 anos de contribuição. Já os homens precisarão chegar a 103 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.

Essas regras atingem principalmente os segurados que já estavam no mercado de trabalho antes da Reforma da Previdência de novembro de 2019. O objetivo das regras de transição é criar uma passagem gradual entre o modelo antigo e as exigências atuais.

A regra geral da aposentadoria continua válida. Mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que já contribuíam antes da reforma, o tempo mínimo pode ser de 15 anos, conforme as regras aplicáveis ao caso concreto.

Também continuam existindo as regras de pedágio. No pedágio de 50%, válido para quem estava a menos de dois anos de se aposentar em novembro de 2019, não há idade mínima. O segurado precisa cumprir o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição e ainda pagar um adicional de 50% sobre esse período.

Já no pedágio de 100%, o trabalhador precisa cumprir o dobro do tempo que faltava para se aposentar na data da reforma. Nessa modalidade, a idade mínima é fixa: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Para os professores, também há regras diferenciadas. Em 2026, na regra de pontos, as mulheres precisam atingir 88 pontos, com pelo menos 25 anos de contribuição no magistério. Os homens precisam chegar a 98 pontos, com mínimo de 30 anos de contribuição. Na regra de idade mínima progressiva, professoras precisam ter 54 anos e seis meses de idade e 25 anos de contribuição; professores precisam ter 59 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

Segundo advogados previdenciaristas, o maior erro dos segurados é fazer o pedido sem conferir antes todos os dados do CNIS.

“O trabalhador não deve olhar apenas para a idade. É preciso verificar se todos os vínculos, salários, contribuições e períodos trabalhados estão corretamente registrados. Um erro no CNIS pode reduzir o valor da aposentadoria ou até levar ao indeferimento do pedido”, explica um advogado previdenciarista consultado pela reportagem.

O especialista também alerta que nem sempre a primeira regra liberada pelo sistema é a mais vantajosa.

“Às vezes o segurado já tem direito a se aposentar, mas pode receber um valor melhor se esperar alguns meses ou se corrigir informações antes de protocolar o pedido. Por isso, planejamento previdenciário é essencial, especialmente para quem está perto de completar os requisitos”, acrescenta.

Além das aposentadorias, o INSS também passou a aplicar novas regras relacionadas ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. Com o novo Atestmed, atestados médicos que indicam afastamento de até 90 dias podem ser analisados por meio de documentação, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Antes, o prazo máximo pelo Atestmed era de 60 dias. Agora, em casos enquadrados nas regras do sistema, o segurado pode ter o benefício concedido por até 90 dias com base nos documentos médicos enviados pelo Meu INSS ou apresentados pelos canais oficiais.

Para isso, a documentação precisa estar legível, sem rasuras e conter informações obrigatórias, como identificação do segurado, data de emissão, tempo estimado de afastamento, diagnóstico ou CID, assinatura e identificação do profissional de saúde com registro no conselho de classe.

O INSS também informou que, caso o período concedido não seja suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá pedir prorrogação nos 15 dias que antecedem o fim do benefício. Nessa situação, o pedido de prorrogação deve passar por perícia presencial.

Outra novidade é que o perito médico federal poderá analisar os documentos apresentados e definir o prazo de afastamento com base nas informações médicas, no histórico do segurado e nos critérios técnicos aplicáveis. O perito também poderá reconhecer o caráter acidentário do benefício quando houver relação com o trabalho.

Para o advogado previdenciarista, a ampliação do Atestmed pode ajudar a reduzir filas, mas exige atenção dos segurados.

“A medida facilita o acesso ao benefício, principalmente para quem está doente e não consegue esperar por uma perícia presencial. Mas o segurado precisa enviar documentos completos. Atestado incompleto, sem prazo de afastamento ou sem identificação adequada do médico pode prejudicar a análise”, orienta.

Caso o benefício seja negado, o segurado pode apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da ciência da decisão. Também é possível fazer novo pedido, desde que haja documentação médica atualizada e situação que justifique a incapacidade para o trabalho.

No Tocantins, as mudanças impactam trabalhadores urbanos, rurais, autônomos, servidores que contribuem para o regime geral, empregados com carteira assinada, professores, contribuintes individuais e segurados que dependem de benefícios por incapacidade. A recomendação é que cada pessoa consulte sua situação individual antes de tomar qualquer decisão.

O caminho mais seguro é acessar o Meu INSS, conferir o CNIS, verificar se todos os períodos de contribuição aparecem corretamente e usar a ferramenta de simulação de aposentadoria. A simulação mostra quanto tempo falta para o benefício, mas não garante automaticamente o direito, já que a análise final depende do INSS.

Com as novas exigências de 2026, especialistas reforçam que organização documental e planejamento são fundamentais. Para quem está perto de se aposentar, poucos meses podem fazer diferença tanto no direito ao benefício quanto no valor a ser recebido.

O segurado deve ficar atento principalmente a vínculos antigos, contribuições em atraso, períodos trabalhados sem registro, atividade rural, tempo como professor, períodos especiais e dados salariais. Qualquer inconsistência pode afetar o cálculo final.

As novas regras reforçam uma realidade: a aposentadoria em 2026 exige mais do que completar idade. O trabalhador precisa entender em qual regra se encaixa, conferir seu histórico previdenciário e avaliar o melhor momento para pedir o benefício.