Indústria terá um ano para se adaptar às novas regras, que aumentam o percentual mínimo de cacau e reforçam a fiscalização sanitária

Celebrado em 7 de julho, o Dia do Chocolate ganhou um significado diferente em 2026. O Brasil passou a contar com uma nova legislação que altera os padrões de qualidade do produto e promete mudar a forma como o consumidor identifica o chocolate nas prateleiras dos supermercados. A Lei nº 15.404/2026 elevou de 25% para 35% o percentual mínimo obrigatório de sólidos de cacau para que um alimento possa ser comercializado como chocolate.

A medida estabelece um período de adaptação de um ano para fabricantes e importadores adequarem produtos, embalagens e processos produtivos. Após esse prazo, alimentos que não atingirem o percentual mínimo não poderão utilizar a denominação “chocolate” nem apresentar imagens ou informações que possam induzir o consumidor ao erro.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), a nova legislação representa uma das principais mudanças já promovidas no setor de alimentos no país.

Para o diretor de Relações Institucionais da entidade, Cássio Ramos Peixoto, o objetivo é oferecer mais transparência ao consumidor.

“A nova regulamentação representa um ganho para a sociedade. O consumidor passa a ter a garantia de que está adquirindo um produto com maior concentração de cacau, preservando características naturais de sabor, aroma e qualidade, e não uma formulação composta predominantemente por açúcar e gordura vegetal”, afirma.

Além do percentual mínimo de cacau, a lei também estabelece novas exigências para a rotulagem. As embalagens deverão informar de forma clara o percentual de cacau presente na composição, permitindo que o consumidor compare produtos e faça escolhas mais conscientes.

Fiscalização começa antes mesmo da fabricação

As mudanças também ampliam a importância da fiscalização agropecuária. Embora o Brasil esteja entre os principais produtores mundiais de cacau, a produção nacional ainda não atende toda a demanda da indústria.

De acordo com o Anffa Sindical, o país produz aproximadamente 200 mil toneladas de amêndoas de cacau por ano, volume semelhante ao que precisa importar para abastecer o parque industrial instalado no território nacional.

Grande parte dessas importações chega pelo Porto de Ilhéus, na Bahia. Como os principais fornecedores são países da África Ocidental, região responsável por cerca de 70% da produção mundial de cacau, a fiscalização sanitária ganhou papel estratégico para impedir a entrada de pragas e doenças capazes de comprometer a produção brasileira.

Segundo o secretário de Finanças do Anffa Sindical, Paulo Reis e Sousa, os auditores fiscais federais agropecuários realizam inspeções em navios, verificam certificados internacionais, coletam amostras para análises laboratoriais e acompanham o cumprimento das exigências fitossanitárias.

“O impacto econômico de uma praga exótica pode comprometer toda a cadeia produtiva do cacau. A fiscalização realizada nos portos representa uma barreira essencial para proteger a produção nacional, os empregos e a segurança alimentar”, explica.

Nos últimos anos, o cultivo do cacau também passou por um processo de expansão para novas regiões brasileiras. Além das tradicionais áreas produtoras da Bahia e do Pará, projetos de pesquisa e incentivo à produção vêm estimulando o cultivo em áreas do Cerrado e da Caatinga, ampliando a diversidade de características sensoriais do cacau nacional.

Para especialistas, a nova legislação tende a estimular a valorização da matéria-prima brasileira e aumentar a competitividade do setor, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança do consumidor na qualidade dos produtos comercializados no país.

Com regras mais rígidas para composição e rotulagem, a expectativa é que o mercado brasileiro passe a oferecer chocolates com maior concentração de cacau, reduzindo a presença de produtos formulados majoritariamente com açúcar e gordura vegetal e aproximando o padrão nacional das exigências observadas em importantes mercados internacionais.