Durante muito tempo acreditámos que a internet era um território onde a liberdade dispensava qualquer regra. As redes sociais transformaram-se numa gigantesca praça pública, mas também num espaço onde a mentira, o discurso de ódio, a manipulação política, a difamação e até o crime passaram a circular com uma velocidade nunca antes vista.

Agora, a Europa começa a discutir limites. A Comissão Europeia estuda restringir o acesso às redes sociais em função da idade, procurando proteger crianças e adolescentes dos riscos que o ambiente digital lhes impõe. Não se trata, necessariamente, de censura. Trata-se de reconhecer que nem toda liberdade pode existir sem responsabilidade.

Enquanto isso, no Brasil, parte dos setores da política insiste em defender a ideia de que as redes sociais devem permanecer como uma espécie de “terra de ninguém”, onde qualquer forma de regulação é imediatamente confundida com ataque à liberdade de expressão.

É uma visão simplista.

Toda sociedade democrática estabelece regras. Existem leis para o trânsito, para a economia, para a televisão, para a publicidade, para os medicamentos e até para os alimentos que consumimos. Por que razão apenas as plataformas digitais deveriam permanecer acima de qualquer regulação?

Liberdade de expressão nunca significou liberdade para destruir reputações, incentivar a violência, organizar golpes, explorar crianças ou disseminar deliberadamente notícias falsas.

A verdadeira democracia vive do equilíbrio entre direitos e deveres.

Controlar não é, obrigatoriamente, censurar. Regular não significa calar. Significa estabelecer responsabilidades.

O desafio está justamente aí: criar normas que combatam os abusos sem sufocar o pensamento livre, preservando o pluralismo e impedindo que governos utilizem a regulação como instrumento de perseguição política.

A Europa parece compreender que a revolução digital exige novas respostas jurídicas e éticas. Muitos outros países caminham na mesma direção.

O Brasil, infelizmente, ainda parece dividido entre os que desejam regras democráticas e os que insistem em tratar as redes sociais como um espaço onde tudo é permitido.

Nenhuma sociedade civilizada sobrevive quando o mundo virtual deixa de reconhecer os limites que já aceitamos no mundo real.

Porque a liberdade é um dos maiores patrimônios da humanidade. Mas, sem responsabilidade, ela deixa de ser liberdade para transformar-se na lei do mais forte.

João Portelinha da Silva

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