O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins determinou a remoção de um vídeo manipulado publicado no Instagram pelo perfil “Direita Palmense”. A decisão liminar reconheceu, em análise preliminar, a existência de elementos que apontam para propaganda eleitoral irregular e possível tentativa de interferir na percepção dos eleitores.

O conteúdo apresentava uma edição capaz de criar a falsa impressão de que uma pré-candidata teria desistido de seu projeto político ou declarado apoio a outro candidato na disputa pelo Governo do Tocantins. Segundo a decisão, a montagem alterava o sentido original das imagens e poderia levar o público a uma interpretação diferente da realidade.

A magistrada responsável pela análise destacou que a liberdade de expressão, a manifestação política e a atividade jornalística são garantidas pela Constituição. Esses direitos, no entanto, não autorizam a utilização de montagens, cortes ou mecanismos artificiais destinados a fabricar informações e influenciar a formação da vontade do eleitor.

A publicação já havia alcançado mais de 21 mil visualizações quando foi analisada pela Justiça Eleitoral. Diante do alcance do material e do risco de continuidade da divulgação, foi determinada a retirada do vídeo pelo Instagram no prazo de até 24 horas.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil. O responsável pelo perfil também foi notificado para não realizar novas publicações utilizando a mesma montagem ou reproduzindo o conteúdo considerado irregular pela decisão.

Embora o perfil apresente publicações com aparência de conteúdo informativo e jornalístico, a Justiça Eleitoral entendeu que, neste caso específico, a edição ultrapassou os limites da opinião política. Para o Tribunal, a utilização de conteúdo manipulado pode comprometer o debate eleitoral e induzir o eleitor a erro.

A decisão foi tomada em caráter liminar, o que significa que o processo ainda terá o mérito analisado definitivamente. O caso também deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para as providências consideradas cabíveis.

O Diário Tocantinense reforça que a fiscalização de agentes públicos, candidatos e grupos políticos faz parte da atividade jornalística. Essa atuação, porém, deve ser conduzida com responsabilidade, respeito aos fatos e separação clara entre informação, opinião e propaganda eleitoral.

O espaço permanece aberto para que o responsável pelo perfil “Direita Palmense”, o candidato citado no processo e as demais partes envolvidas apresentem esclarecimentos, manifestações ou eventual decisão posterior sobre o caso.