Ercílio Bezerra, Marcos Sousa e Guilherme Trindade são escolhidos pelo Pleno para o Quinto Constitucional da advocacia

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu nesta quinta-feira (6) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A votação ocorreu durante a 13ª sessão ordinária administrativa do Pleno.

Os três advogados selecionados foram Ercílio Bezerra de Castro Filho, com 13 votos; Marcos Antônio de Sousa, com 12 votos; e Guilherme Trindade Meira Costa, com 11 votos.

Também concorreram na lista sêxtupla os advogados Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale (10 votos), Raimundo Costa Parrião Júnior (4 votos) e Jadson Cleyton dos Santos Sousa (3 votos).

Encaminhamento ao governador

A lista tríplice será encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a quem cabe a escolha do novo membro do Tribunal. Pelo rito constitucional, o chefe do Executivo tem prazo de até 20 dias, contados a partir do recebimento do documento, para efetuar a nomeação.

Etapas do Quinto Constitucional

A definição integra o processo do Quinto Constitucional, previsto na Constituição Federal, que reserva 20% das vagas nos tribunais a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. A etapa anterior foi conduzida pela OAB-TO, que formou a lista sêxtupla em votação do Conselho Seccional realizada em janeiro deste ano.

A vaga faz parte das oito novas cadeiras criadas pela Lei Complementar Estadual nº 153/2024. Com a posse do indicado, o TJTO completará sua estrutura de 20 desembargadores — 16 oriundos da magistratura e quatro do Quinto Constitucional (dois do Ministério Público e dois da advocacia).