Levantamento do Diário Tocantinense mostra que 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no país em 2025; Tocantins registrou 20 casos, além de mais de 8,2 mil ameaças. Especialistas apontam prevenção, fiscalização das medidas protetivas e fortalecimento da rede como desafios para os próximos anos

A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira, 7 de agosto, em meio a um cenário que mistura avanços importantes na proteção às mulheres e números ainda alarmantes de violência doméstica e feminicídio no Brasil.

Um levantamento especial realizado pelo Diário Tocantinense, com base nos dados mais recentes disponíveis da Segurança Pública e do Judiciário, mostra que o país chegou às duas décadas da legislação com aproximadamente 1,4 milhão de processos relacionados à violência doméstica ainda pendentes de julgamento.

Somente em 2025, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Outras 4.189 sobreviveram a tentativas de feminicídio. No mesmo período, foram registrados 286.270 casos de lesão corporal contra mulheres em contexto de violência doméstica, aproximadamente 788,5 mil ameaças, mais de 123 mil registros de perseguição, cerca de 60 mil ocorrências de violência psicológica e 132.025 registros de descumprimento de medidas protetivas.

Os números mostram que, mesmo após duas décadas de avanços legislativos, a violência continua presente dentro de milhares de lares brasileiros e chega diariamente às delegacias, promotorias, defensorias e tribunais.

No Tocantins, o cenário também preocupa. O Estado fechou 2025 com 20 feminicídios, contra 13 registrados no ano anterior, crescimento superior a 50%. Também foram contabilizadas 54 tentativas de feminicídio.

O levantamento do Diário Tocantinense identificou ainda 8.209 registros de ameaças contra mulheres no Estado, além de 2.343 casos de lesão corporal em contexto de violência doméstica, 897 registros de perseguição, 553 ocorrências de violência psicológica e 853 casos de descumprimento de medidas protetivas.

Esses registros não podem ser simplesmente somados para estabelecer um número absoluto de vítimas, já que uma mesma mulher pode aparecer em diferentes tipos de ocorrência. Mesmo assim, o volume permite dimensionar a gravidade da violência enfrentada pelas tocantinenses.

O Tocantins também aparece acima da média brasileira em indicadores importantes. A taxa estadual de feminicídio ficou em aproximadamente 2,5 casos para cada 100 mil mulheres, enquanto a média nacional ficou próxima de 1,4. Nas ameaças, foram aproximadamente 1.040 registros para cada 100 mil mulheres no Tocantins, índice também acima da média brasileira. Em relação às lesões corporais praticadas em contexto de violência doméstica, foram aproximadamente 297 ocorrências para cada 100 mil mulheres.

Os levantamentos nacionais também apontam uma preocupação especial com os municípios de pequeno porte. Cidades menores apresentam, proporcionalmente, taxas elevadas de feminicídio, realidade que ganha importância no Tocantins, Estado formado majoritariamente por municípios pequenos e onde muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades de acesso a delegacias especializadas, atendimento psicológico, abrigos e mecanismos de autonomia financeira.

Até o momento, entretanto, não existe uma consolidação pública suficientemente uniforme que permita ao Diário Tocantinense afirmar com segurança qual município tocantinense liderou todos os tipos de violência contra a mulher em 2025. Por esse motivo, o jornal não estabelece um ranking municipal sem que existam dados oficiais comparáveis e consolidados.

Enquanto os registros de violência preocupam, a resposta do Judiciário tocantinense apresenta indicadores considerados positivos. Em 2025, foram concedidas 5.733 medidas protetivas de urgência no Tocantins. Somente em janeiro e fevereiro de 2026 foram outras 850 decisões.

O Tocantins também aparece entre os estados com maior rapidez na análise desses pedidos, com decisões tomadas, em média, em aproximadamente um dia. Em situações de risco, esse tempo pode ser determinante para impedir uma nova agressão.

O problema está também no cumprimento dessas decisões. Em 2025, o Estado contabilizou 853 registros de descumprimento de medidas protetivas, contra 699 no ano anterior. O crescimento demonstra que a concessão da proteção judicial, por si só, não encerra o risco enfrentado pela vítima.

Especialistas que atuam no enfrentamento à violência contra a mulher defendem que a medida protetiva precisa ser acompanhada de fiscalização, monitoramento do agressor, atendimento psicológico, acolhimento da vítima e integração entre Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, assistência social e rede de saúde.

A situação também é desafiadora dentro do Judiciário. O Brasil entrou em 2026 com aproximadamente 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes. Ao mesmo tempo, a Justiça brasileira julgou 15.453 processos de feminicídio durante 2025, média superior a 42 julgamentos por dia.

O crescimento da produtividade mostra uma maior capacidade de resposta, mas também revela o tamanho da demanda que continua chegando ao sistema judicial.

No Tocantins, houve avanço no julgamento de processos ligados ao feminicídio nos últimos anos. Dados apresentados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar apontam média próxima de 160 processos julgados por ano em 2024 e 2025, número significativamente superior ao observado antes da pandemia.

É importante destacar que processo julgado não significa necessariamente processo definitivamente encerrado. Condenações ou absolvições podem ser questionadas por meio de recursos. Por isso, o Diário Tocantinense diferencia processos julgados, processos pendentes e decisões que ainda podem ser revistas pelas instâncias superiores.

Nos últimos meses, diferentes casos de feminicídio ou tentativa de feminicídio chegaram aos tribunais tocantinenses.

Em Gurupi, um homem foi condenado em maio a 45 anos de prisão por tentativa de feminicídio e estupro contra a ex-companheira. Também em Gurupi, outro julgamento resultou em pena superior a 20 anos de prisão por feminicídio e ocultação de cadáver, em crime ocorrido no município de Dueré.

Em Ponte Alta do Tocantins, um réu recebeu pena superior a 22 anos de prisão por feminicídio. Em Araguaína, outro homem foi condenado a 20 anos por tentativa de feminicídio contra a então companheira.

Os casos são diferentes, mas revelam características recorrentes encontradas em episódios de violência extrema. Muitas tentativas de feminicídio ou mortes são antecedidas por ameaças, agressões anteriores, perseguição, controle da rotina da vítima, ciúmes excessivos, violência psicológica e dificuldade do agressor em aceitar o encerramento do relacionamento.

Esse é justamente um dos principais alertas feitos por especialistas analisados pelo Diário Tocantinense durante a produção deste especial: o feminicídio raramente começa no momento do assassinato.

Antes da violência extrema, podem existir sinais como ameaças constantes, isolamento da mulher, controle financeiro, vigilância de redes sociais, perseguição, humilhações, agressões físicas e desrespeito a medidas protetivas.

A pesquisadora Isabella Matosinhos, da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões, e Juliana Brandão, coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, têm chamado atenção em seus estudos para a necessidade de interpretar esses episódios como possíveis etapas de uma escalada de violência.

No Tocantins, a juíza Cirlene Maria de Assis, ligada à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, também tem defendido publicamente o fortalecimento das políticas de prevenção e da atuação integrada das instituições.

A presidente da Comissão da Mulher da OAB Tocantins, Débora Mesquita, tem ressaltado igualmente a importância da informação para que as mulheres reconheçam situações de violência e consigam acessar os mecanismos de proteção antes que o quadro se agrave.

O aniversário da Lei Maria da Penha ocorre durante o Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Instituída oficialmente por lei federal em 2022, a campanha prevê ações educativas, mobilização dos órgãos públicos, divulgação dos canais de denúncia e fortalecimento das redes de atendimento.

Neste ano, o Agosto Lilás ganha ainda mais peso por marcar exatamente 20 anos da sanção da Lei nº 11.340, ocorrida em 7 de agosto de 2006.

A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta brasileira contra a violência doméstica depois de sobreviver a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido e enfrentar uma longa batalha para que o agressor fosse responsabilizado.

A lei transformou o tratamento jurídico da violência doméstica no Brasil, criou mecanismos específicos de proteção e fortaleceu as medidas protetivas de urgência.

Duas décadas depois, novas legislações continuam ampliando os instrumentos de proteção, com medidas voltadas ao afastamento de agressores, monitoramento eletrônico, prevenção e fortalecimento da estrutura de atendimento.

O Diário Tocantinense também levantou nomes de parlamentares que tiveram participação comprovada na criação ou ampliação de políticas de defesa das mulheres. Não existe um ranking oficial que permita afirmar quem foi o parlamentar brasileiro ou tocantinense que mais atuou nessa área. Por isso, a pesquisa considera propostas, relatorias e iniciativas diretamente relacionadas ao enfrentamento da violência.

No Congresso Nacional, a deputada Jandira Feghali teve participação histórica como relatora, na Câmara dos Deputados, do projeto que deu origem à Lei Maria da Penha. No Senado, a proposta teve relatoria da então senadora Lúcia Vânia.

Mais recentemente, a senadora Daniella Ribeiro apresentou a proposta que deu origem ao programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra mulheres.

A senadora pelo Tocantins Professora Dorinha Seabra foi relatora da proposta no Senado, com inclusão de medidas relacionadas a acolhimento, Casas Abrigo, Salas Lilás, atendimento itinerante e fortalecimento das medidas protetivas.

Na Assembleia Legislativa do Tocantins, a deputada Vanda Monteiro apresentou propostas voltadas à capacitação de profissionais de saúde para identificação e atendimento de vítimas de violência, além de iniciativas para implantação de atendimento psicossocial itinerante.

A deputada Claudia Lelis também apresentou matérias relacionadas à proteção das mulheres, incluindo proposta de aluguel social para vítimas de violência doméstica e ações voltadas à conscientização.

A deputada Professora Janad Valcari apresentou proposições ligadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, inclusive relacionadas à atuação da administração pública diante de pessoas condenadas por esse tipo de crime.

O deputado Eduardo Mantoan apresentou iniciativa direcionada ao enfrentamento da violência política contra mulheres, ampliando a discussão para a participação feminina nos espaços públicos e políticos.

Vinte anos depois de sua criação, a Lei Maria da Penha mudou profundamente o enfrentamento da violência doméstica no Brasil. O que antes era frequentemente tratado como um problema privado passou a ser reconhecido como violação de direitos e questão de segurança pública.

Mas os números encontrados pelo Diário Tocantinense durante este levantamento mostram que a existência da lei, sozinha, não consegue impedir novas vítimas.

Foram 1.571 feminicídios em apenas um ano no Brasil. No Tocantins, 20 mulheres foram assassinadas em crimes classificados como feminicídio, enquanto mais de 8,2 mil ameaças, 2,3 mil agressões e centenas de violações de medidas protetivas chegaram aos registros oficiais.

Por trás de cada número existe uma mulher, uma família e uma história marcada pela violência.

O desafio dos próximos anos será fazer com que ameaças, perseguições, agressões e descumprimentos de medidas protetivas sejam identificados como sinais de risco antes que se transformem em uma tentativa de feminicídio ou em mais uma morte.

Será necessário ampliar a estrutura policial e judicial, fortalecer delegacias especializadas, garantir atendimento psicológico e social, aumentar a proteção nas cidades do interior, acompanhar agressores considerados de alto risco e assegurar condições para que a mulher consiga romper o ciclo de violência.

Neste Agosto Lilás, 20 anos depois da criação da Lei Maria da Penha, os números deixam um alerta que não pode ser ignorado: o Brasil já possui uma das legislações mais importantes de proteção às mulheres. O próximo desafio é fazer com que essa proteção chegue antes da próxima agressão e antes da próxima morte.