Dia dos Pais vai além da homenagem e expõe presença, abandono, reconhecimento e desafios da paternidade no Brasil e no Tocantins

Dia dos Pais vai além da homenagem e expõe presença, abandono, reconhecimento e desafios da paternidade no Brasil e no Tocantins
Registro de nascimento deixa de ser obstáculo estrutural no Brasil. Com sub-registro próximo de 1%, país avança na cidadania básica e na inclusão social desde a infância. Foto: Governo do Brasil
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 8 de agosto de 2026 0

Neste domingo, 9 de agosto, milhões de famílias brasileiras celebram o Dia dos Pais. A data, tradicionalmente marcada por homenagens, presentes e encontros familiares, também abre espaço para uma discussão mais ampla sobre o significado da paternidade no Brasil de 2026, em um cenário no qual a presença, o cuidado, a responsabilidade e o vínculo afetivo passaram a ocupar papel cada vez maior na formação dos filhos.

Levantamento realizado pelo Diário Tocantinense mostra que a paternidade deixou de ser associada apenas ao sustento financeiro da família. Estudos científicos apontam que a participação do pai na rotina das crianças pode contribuir positivamente para o desenvolvimento emocional, social, comportamental e cognitivo, especialmente quando envolve diálogo, acompanhamento escolar, brincadeiras, cuidado com a saúde e participação efetiva nas decisões familiares.

A presença paterna começa ainda durante a gestação. O Sistema Único de Saúde mantém ações como o Pré-Natal do Parceiro, que incentiva a participação do homem nas consultas, exames e orientações relacionadas à gravidez, ao parto e aos primeiros cuidados com o bebê. A proposta acompanha uma mudança cultural que busca dividir responsabilidades que, durante décadas, foram atribuídas quase exclusivamente às mulheres.

A legislação brasileira também passou a refletir essa transformação. Em 2026, foi sancionada uma nova regra de ampliação gradual da licença-paternidade, que deverá aumentar nos próximos anos o período de afastamento dos pais após o nascimento dos filhos. A medida busca ampliar a participação masculina justamente nos primeiros dias de vida da criança, período considerado essencial para a adaptação da família.

Ao mesmo tempo, o Brasil ainda convive com uma realidade marcada pela ausência paterna. Dados do Registro Civil mostram que mais de 1,4 milhão de crianças foram registradas sem identificação do pai entre 2016 e 2025. Somente em parte de 2025, dezenas de milhares de registros foram feitos sem o nome paterno.

A ausência do nome na certidão, porém, não encerra a possibilidade de reconhecimento. O pai pode reconhecer voluntariamente a filiação posteriormente ou, em caso de divergência, a questão pode ser levada à Justiça. Somente no primeiro semestre de 2025, mais de 48 mil ações de investigação de paternidade foram protocoladas no país.

O reconhecimento da paternidade envolve muito mais do que um sobrenome. Ele pode produzir efeitos sobre pensão alimentícia, herança, benefícios previdenciários, convivência familiar e identidade pessoal. O avanço dos exames de DNA também tornou esse processo mais seguro e objetivo, permitindo confirmar vínculos biológicos com elevado grau de precisão.

O Direito brasileiro também ampliou o reconhecimento da chamada paternidade socioafetiva, construída pela convivência e pelo cuidado. Em determinadas situações, o homem que cria, educa e assume publicamente a função paterna pode ter esse vínculo reconhecido juridicamente mesmo sem ligação genética.

No outro extremo está o abandono. A legislação passou a tratar de maneira mais clara situações envolvendo omissão dos deveres parentais. O abandono afetivo pode gerar consequências civis, enquanto formas como abandono material, abandono intelectual e abandono de incapaz podem produzir responsabilização dentro das hipóteses previstas em lei.

A discussão também alcança a violência dentro das famílias. Nem toda figura paterna representa proteção. Casos de agressões físicas, psicológicas e sexuais contra crianças e adolescentes continuam sendo investigados em todo o país, e a legislação prevê mecanismos de afastamento do agressor e proteção das vítimas quando houver risco.

Isso não diminui a realidade de milhões de homens que exercem diariamente a paternidade com responsabilidade. Pais biológicos, adotivos, socioafetivos, padrastos, avôs e outros homens que assumem efetivamente o cuidado de crianças fazem parte de uma estrutura familiar cada vez mais diversa no Brasil.

No Tocantins, os números também mostram que o reconhecimento paterno continua sendo um desafio. Em 2024, 1.519 crianças foram registradas sem o nome do pai no Estado. Entre janeiro e março de 2025, outros 264 registros sem identificação paterna foram contabilizados.

Naquele período, Araguaína aparecia com 55 registros, Palmas com 42, Gurupi com 14, Araguatins com 10 e Arraias com sete. Dados anteriores também já mostravam índices relevantes. No primeiro semestre de 2023, 846 dos 11.739 bebês registrados no Tocantins estavam sem identificação do pai, cerca de 7,2% do total.

Diante desse cenário, o Poder Judiciário e outras instituições vêm ampliando iniciativas voltadas ao reconhecimento de paternidade. O programa Pai Presente permite encaminhar casos de reconhecimento e facilita o acesso a exames de DNA, inclusive de forma gratuita em determinadas situações.

Em 2025, o Tribunal de Justiça do Tocantins registrou recorde na realização de exames de DNA gratuitos ligados a processos judiciais e ao reconhecimento de paternidade. Até outubro daquele ano, foram contabilizados 406 atendimentos, acima dos 316 realizados durante todo o ano anterior.

Em 2026, o programa continua passando por aperfeiçoamentos destinados a tornar o processo mais rápido e menos burocrático. Universidades também passaram a atuar diretamente nessa área. A Unitins, por exemplo, desenvolve ações de orientação jurídica para famílias e estudantes que não possuem o nome paterno na certidão.

A ciência e o Direito chegam, portanto, ao mesmo ponto: paternidade exige responsabilidade. O registro pode ser feito em poucos minutos, a Justiça pode determinar pensão e o exame de DNA pode confirmar uma ligação biológica, mas nenhuma dessas medidas consegue criar sozinha um vínculo afetivo.

A presença precisa ser construída no cotidiano. Participar da escola, acompanhar consultas, estabelecer limites, conversar, demonstrar afeto e dividir responsabilidades são elementos que passaram a integrar a ideia moderna de paternidade.

Separações também não encerram esse dever. Pai e mãe podem deixar de formar um casal, mas continuam responsáveis pelos filhos. Conflitos entre adultos não devem transformar crianças em instrumentos de disputa, e decisões relacionadas à guarda e convivência precisam preservar o melhor interesse dos menores.

O comportamento do pai também pode influenciar a forma como os filhos enxergam relações, respeito e violência. Meninos e meninas que convivem com homens capazes de dialogar, dividir tarefas, reconhecer erros e tratar mulheres com respeito recebem referências importantes dentro da própria família.

O Dia dos Pais de 2026 chega, assim, marcado por realidades muito diferentes. Há crianças preparando presentes para os pais, famílias que irão se reunir, filhos adultos homenageando homens que acompanharam suas trajetórias e também pessoas que vivem a data com ausência, distância ou lembranças difíceis.

Existem filhos que nunca conheceram o pai, homens que lutam para manter convivência com os filhos, pais que criam crianças sozinhos e famílias que ainda aguardam resultado de exame de DNA ou decisão judicial.

É justamente por isso que a data vai muito além de uma celebração comercial. Ela envolve identidade, responsabilidade, afeto, proteção e presença.

No Tocantins, os milhares de registros sem identificação paterna acumulados ao longo dos últimos anos mostram que ainda existe uma distância importante entre gerar uma criança e assumir efetivamente a paternidade.

Programas públicos podem ajudar a reduzir essa diferença, mas a principal transformação continua acontecendo dentro de casa. Porque colocar o nome na certidão é importante. Garantir direitos também é.

Mas ser pai exige muito mais do que isso. Exige presença, responsabilidade, cuidado e compromisso durante toda a vida.

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