Moeda social começa a ser apresentada nesta sexta-feira, 21, junto com o Banco Municipal de Pequizeiro; iniciativa terá aplicativo, cartões, microcrédito e programa para famílias de baixa renda

O dinheiro que circula pelo comércio de Pequizeiro, no oeste do Tocantins, ganha uma nova versão a partir desta sexta-feira, 21 de agosto. O município lança oficialmente a Pequi (Pq), moeda social criada para movimentar a economia local e estimular moradores a comprarem produtos e contratarem serviços dentro da própria cidade. Na prática, 1 Pequi terá valor equivalente a R$ 1, mas existe uma diferença fundamental: a moeda terá circulação restrita a Pequizeiro e à rede de estabelecimentos e participantes credenciados.

O lançamento oficial está marcado para 8h30 desta sexta-feira, no Salão de Eventos Maria da Anunciação, e ocorre junto com a inauguração do Banco Municipal de Pequizeiro (BMP), estrutura que ficará responsável pela operação do sistema. A Pequi deverá funcionar com auxílio de uma plataforma digital, aplicativo e cartões destinados aos usuários.

O nome escolhido carrega uma forte ligação com a identidade regional. O pequi é um dos frutos mais conhecidos do Cerrado e faz parte da cultura e da gastronomia tocantinense. Em Pequizeiro, além de dar nome ao município, agora passa a representar também uma política pública voltada para desenvolvimento econômico, geração de renda e fortalecimento dos negócios locais.

A criação da moeda não surgiu apenas agora. A estrutura jurídica foi estabelecida pela Lei Municipal nº 523, de 10 de outubro de 2025, sancionada pelo prefeito Jocélio Nobre da Silva. A legislação criou oficialmente o Banco Solidário Municipal e instituiu a moeda social Pequi, estabelecendo que sua circulação deve ficar restrita ao território de Pequizeiro.

A proposta não é substituir o real. A Pequi é definida como uma moeda social complementar, destinada a funcionar dentro de uma rede específica. Dessa forma, o morador continuará utilizando normalmente o real, Pix, cartão e outros meios de pagamento, enquanto a Pequi se torna uma alternativa para determinadas operações dentro da economia municipal.

O objetivo central é fazer com que uma parcela maior do dinheiro que chega aos moradores permaneça circulando em Pequizeiro por mais tempo. Quando uma pessoa recebe determinada quantia em Pequi, poderá utilizar o valor em um supermercado, loja, prestador de serviços ou outro estabelecimento credenciado. O comerciante que recebe essa mesma moeda poderá posteriormente gastá-la com outro integrante da rede local, fazendo com que o dinheiro continue passando de mão em mão dentro do próprio município.

Imagine, por exemplo, que um morador receba 100 Pequis, equivalentes a R$ 100, por meio de um benefício municipal. Ele poderá utilizar esse valor para fazer compras em um mercado cadastrado. O proprietário do mercado poderá utilizar os Pequis recebidos para contratar um serviço de manutenção de um profissional da própria cidade. Esse prestador, por sua vez, poderá gastar o valor em outra empresa credenciada. Assim, os mesmos 100 Pequis podem movimentar diferentes negócios antes de eventualmente serem convertidos ou deixarem de circular naquela cadeia.

Essa é justamente uma das principais apostas do projeto: diminuir a saída imediata de recursos para outros municípios e incentivar o consumidor a olhar primeiro para aquilo que Pequizeiro produz e oferece. Pequenos comerciantes, produtores rurais, prestadores de serviços e trabalhadores autônomos estão entre os públicos que poderão ser beneficiados caso a moeda consiga alcançar uma adesão significativa.

A participação, entretanto, não será obrigatória para toda a população. A própria Lei nº 523 estabelece que a adesão ao sistema é voluntária e deverá ocorrer por meio de cadastramento junto ao Banco Solidário Municipal.

Poderão participar micro e pequenas empresas sediadas em Pequizeiro, associações de produtores rurais, produtores locais, prestadores de serviços autônomos, moradores da cidade, organizações da sociedade civil e servidores públicos municipais.

Isso significa que a Pequi não será aceita automaticamente em qualquer estabelecimento. O consumidor precisará verificar quais empresas fazem parte da rede. A legislação prevê, por outro lado, que estabelecimentos conveniados deverão aceitar a moeda dentro das regras estabelecidas pelo programa.

Banco Municipal terá aplicativo e cartões

Um dos pontos que diferencia o projeto é que a Pequi não foi concebida apenas como uma cédula física para circular de mão em mão. O sistema deverá utilizar uma plataforma digital, com aplicativo e cartões para os usuários, permitindo que as operações sejam administradas dentro da estrutura do Banco Municipal de Pequizeiro.

O Banco Municipal terá uma função mais ampla do que simplesmente administrar a moeda. Entre os serviços previstos estão o pagamento de benefícios e auxílios sociais, concessão de microcrédito e possibilidade de financiamento para pequenos produtores e empreendedores locais.

A intenção é alcançar também moradores que encontram dificuldades para acessar serviços financeiros tradicionais. A legislação coloca entre os objetivos do Banco Solidário justamente a promoção da inclusão financeira e do comércio solidário, além do fortalecimento das micro e pequenas empresas do município.

De onde virá o dinheiro que garante a Pequi?

Para sustentar o sistema, a lei criou o Fundo Municipal da Moeda Social Pequi. Ele funcionará como estrutura financeira de apoio à moeda e deverá garantir recursos para sua conversibilidade e circulação.

Uma das fontes estabelecidas pela legislação chama particularmente a atenção: 1% da arrecadação municipal mensal deverá integrar o fundo. Além disso, poderão ser utilizados recursos oriundos de convênios e parcerias, emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, programas governamentais, doações de pessoas físicas e jurídicas, repasses de organismos nacionais e internacionais e outras receitas destinadas ao projeto.

Esse fundo poderá ser utilizado não apenas como lastro da moeda. A legislação autoriza a aplicação dos recursos no custeio do Banco Solidário, em programas para micro e pequenas empresas, capacitação de usuários e comerciantes, ações de geração de renda para famílias de baixa renda e iniciativas de inclusão produtiva e desenvolvimento econômico.

Servidor municipal poderá receber bônus em Pequi

A Lei nº 523 também autoriza a Prefeitura de Pequizeiro a conceder bônus complementares em Pequi para servidores públicos municipais que aderirem voluntariamente ao sistema. Esses valores poderão estar associados a produtividade, desempenho funcional, participação em programas de capacitação, projetos especiais e inovação, assiduidade e pontualidade.

A legislação ressalta, porém, que esses bônus não integram a remuneração do servidor para efeitos trabalhistas e previdenciários e possuem caráter de incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Na prática, a medida pode colocar mais Pequis em circulação. Um servidor que receba determinado bônus terá como opção utilizá-lo nos estabelecimentos cadastrados, gerando consumo dentro da própria cidade.

Pequi Solidário terá foco em famílias de baixa renda

Outro braço importante da política é o Programa Municipal de Geração de Renda Pequi Solidário, direcionado principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Pela lei, para participar do programa a família deverá possuir renda per capita de até meio salário mínimo, morar em Pequizeiro há pelo menos dois anos e participar das atividades de capacitação e acompanhamento previstas pelo Município.

O programa poderá oferecer capacitação para atividades produtivas e empreendedorismo, microcrédito em moeda social para iniciativas destinadas à geração de renda, acompanhamento técnico por equipe multidisciplinar e articulação com o comércio local para ajudar no escoamento da produção.

Os benefícios do Pequi Solidário deverão ser pagos prioritariamente em moeda social. Dessa maneira, além de proporcionar renda às famílias atendidas, o Município espera que os recursos retornem ao comércio de Pequizeiro por meio do consumo.

Pequi poderá ser convertida em real?

Esse é um dos pontos que naturalmente deve despertar maior curiosidade. A legislação estabelece que o fundo funcionará como lastro para conversão da moeda social, mas os procedimentos detalhados de conversão dependem das regras operacionais do sistema.

No caso específico de microcréditos concedidos pelo Pequi Solidário, a lei prevê conversibilidade total em moeda corrente quando isso for necessário e houver a respectiva aprovação.

Isso não significa, portanto, que qualquer usuário poderá simplesmente chegar ao banco e trocar Pequi por real a qualquer momento e sem condições. Os critérios práticos de operação, limites, eventuais taxas e hipóteses de conversão precisam seguir a regulamentação do sistema.

Não será possível gastar Pequi em outra cidade

A circulação restrita é justamente o coração do projeto. Uma pessoa não deverá utilizar a Pequi para pagar normalmente uma compra em Palmas, Araguaína, Colinas, Guaraí ou outro município.

A lógica econômica é exatamente a oposta: impedir que aquele recurso saia imediatamente de Pequizeiro.

Se um benefício municipal de R$ 300 fosse pago convencionalmente em reais, por exemplo, o beneficiário poderia gastá-lo integralmente em um supermercado de outra cidade. Pagando parte desse incentivo em Pequi, dentro das condições estabelecidas pelo programa, o Município direciona aquele poder de compra para a rede credenciada local.

Isso pode representar oportunidade para o pequeno comerciante, mas o resultado dependerá diretamente do tamanho e da diversidade da rede. Quanto mais mercados, farmácias, lojas, produtores, restaurantes, profissionais e prestadores aderirem, maiores serão as possibilidades para quem estiver com saldo em Pequi.

Como será feita a fiscalização?

A legislação também criou o Conselho Gestor da Moeda Social Pequi, composto por dois representantes do Poder Executivo, dois do Legislativo, dois representantes das micro e pequenas empresas e dois da sociedade civil.

O conselho deverá definir diretrizes operacionais, aprovar critérios de participação, fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo e avaliar o impacto socioeconômico da iniciativa.

O Banco Municipal terá ainda que prestar contas trimestralmente ao Conselho Gestor e anualmente à Câmara Municipal, além de disponibilizar as informações necessárias no Portal da Transparência de Pequizeiro.

Esse acompanhamento será importante porque a moeda envolve recursos públicos, benefícios, eventual microcrédito e a destinação de uma parcela da arrecadação municipal para a sustentação do fundo.

Pequi não concorre com o real

Apesar de expressões como “moeda própria” chamarem a atenção, a Pequi não deve ser confundida com uma nova moeda oficial brasileira. O real continua sendo a moeda nacional, enquanto a Pequi funciona como uma moeda social complementar dentro de um circuito local definido pelo Município.

Sua equivalência de 1 Pequi para R$ 1 serve como referência de valor para facilitar o entendimento e as transações entre usuários e comerciantes credenciados.

Portanto, se um produto custar R$ 25 e o estabelecimento estiver dentro do sistema, o equivalente seria 25 Pequis, conforme as regras da plataforma.

O desafio agora é fazer a moeda circular

A criação da lei e do banco representa apenas a primeira etapa. O verdadeiro teste começa quando moradores e comerciantes passam efetivamente a utilizar a moeda.

Para funcionar como planejado, a Pequi precisa ter uma rede suficientemente ampla para evitar uma situação em que o morador possua saldo, mas encontre poucas opções onde gastá-lo. O comerciante, por sua vez, também precisa encontrar fornecedores ou outros negócios onde consiga reutilizar aquilo que recebeu.

É esse movimento contínuo que transforma uma moeda social em ferramenta de desenvolvimento local.

A expectativa é que, quanto mais vezes a Pequi circular antes de sair do sistema, maior será seu potencial de gerar negócios dentro do município. Um mesmo valor poderá pagar uma compra, depois um serviço, posteriormente outro produto e continuar movimentando diferentes empreendedores.

Por isso, o lançamento desta sexta-feira abre também uma experiência econômica que deverá ser acompanhada nos próximos meses. Dados sobre quantidade de usuários cadastrados, número de estabelecimentos credenciados, volume de Pequis emitidos, movimentação financeira, microcrédito concedido e impacto sobre as vendas do comércio deverão ajudar a mostrar se a iniciativa conseguirá atingir os objetivos estabelecidos pela legislação.

Com a Pequi, o fruto que já faz parte do nome e da identidade de Pequizeiro passa também a simbolizar uma tentativa de fazer o dinheiro nascer, circular e permanecer mais tempo dentro da própria cidade. A partir de agora, o desafio será transformar a novidade em movimento real no caixa dos comerciantes e na renda das famílias.