Pouco mais de um mês depois da morte do garçom Luciano Ferreira da Silva e Silva, atingido por um disparo durante uma confusão na Praia de Porto Franco do Araguaia, em Couto Magalhães, a família volta a cobrar respostas sobre o andamento da investigação. O pai da vítima, o vereador Lindomar Gomes da Silva (PT), conhecido como Preto das Máquinas, participou nesta quinta-feira, 20, de uma reunião na Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) e reforçou o pedido para que o caso seja esclarecido e tenha uma resposta das autoridades.

Luciano morreu no dia 19 de julho, após ser baleado durante uma ocorrência registrada em um estabelecimento comercial na Praia de Porto Franco. O jovem trabalhava como garçom no local quando houve um desentendimento envolvendo frequentadores e um policial civil que estava de folga. A discussão evoluiu para uma luta corporal e, durante a confusão, um disparo atingiu Luciano. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

O policial civil Ronaldo Pereira Rocha é apontado nas investigações como o autor do disparo. Segundo informações divulgadas após o caso, ele deixou o local depois da ocorrência e, horas mais tarde, apresentou-se espontaneamente às autoridades em Guaraí. O agente foi ouvido e passou a responder ao inquérito em liberdade. A SSP informou, na ocasião, que não houve prisão em flagrante.

Desde a morte do filho, Lindomar e outros familiares têm cobrado esclarecimentos sobre a dinâmica da ocorrência e sobre os próximos passos da apuração. A reunião desta quinta-feira na Secretaria da Segurança Pública ocorre justamente quando o caso completa cerca de um mês e volta a colocar no centro da discussão perguntas que ainda dependem da conclusão do inquérito.

Entre os pontos que precisam ser definitivamente esclarecidos estão as circunstâncias que antecederam a luta corporal, o motivo pelo qual a arma foi utilizada, a posição de cada pessoa no momento do disparo, o que mostram eventuais imagens existentes, os depoimentos das testemunhas e os resultados das perícias realizadas depois da morte.

Desde o início, duas versões principais passaram a fazer parte do caso. De um lado, familiares da vítima, testemunhas e o prefeito de Couto Magalhães, Júlio César Brasil, apresentaram relatos segundo os quais o policial teria discutido com pessoas que estavam na praia, ido até o veículo e retornado portando uma arma de fogo antes do confronto que terminou com Luciano baleado.

O prefeito afirmou à época que estava no local e relatou que o agente teria apontado a arma na direção de pessoas presentes e feito ameaças. Segundo Júlio César, somente depois disso teria ocorrido a luta corporal entre o policial e Luciano. O prefeito também disse que o policial deixou o local após o disparo sem prestar socorro à vítima. Essas declarações representam a versão apresentada pelo gestor e precisam ser confrontadas com o conjunto de provas reunido pela investigação.

Ao comentar a repercussão da morte, Júlio César definiu Luciano como um jovem conhecido pela comunidade. “É um jovem que todos conheciam. Trabalhador, respeitoso”, declarou o prefeito ao cobrar que as circunstâncias fossem esclarecidas.

A defesa do policial, por outro lado, apresentou uma versão diferente. Em manifestação divulgada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO), a assessoria jurídica sustentou que Ronaldo teria sido agredido por várias pessoas durante a confusão e que o disparo teria ocorrido em contexto de defesa.

“A apuração do processo irá demonstrar que a situação se configura em legítima defesa”, afirmou a defesa em nota divulgada após a morte. O sindicato também ressaltou que o policial se apresentou voluntariamente às autoridades e permaneceu à disposição da investigação.

A tese de legítima defesa ainda não representa uma conclusão oficial sobre o caso. Cabe à Polícia Civil analisar depoimentos, perícias, imagens e demais elementos reunidos para definir a dinâmica do episódio. Posteriormente, o material poderá ser analisado pelo Ministério Público, responsável por decidir, dentro de suas atribuições, quais medidas cabem a partir das provas produzidas.

A própria Secretaria da Segurança Pública informou, ainda nos primeiros dias após a ocorrência, que um inquérito havia sido instaurado para esclarecer integralmente o episódio. A pasta destacou que a investigação deveria analisar a dinâmica dos fatos e uma “eventual configuração de legítima defesa”.

Por envolver diretamente um integrante da Polícia Civil, o caso também passou a ser acompanhado pela Corregedoria-Geral da Segurança Pública na esfera administrativa. O acompanhamento corre paralelamente ao inquérito criminal e tem a função de avaliar eventuais questões funcionais relacionadas à atuação do servidor.

Esse ponto provocou preocupação entre familiares logo após a morte. Segundo relato divulgado pelo prefeito de Couto Magalhães, a família manifestou receio de eventual corporativismo por o investigado integrar a própria estrutura policial. A SSP, por sua vez, informou que a Corregedoria acompanharia o procedimento, enquanto a Polícia Civil ficaria responsável pela investigação criminal.

O caso aconteceu durante a temporada de praia e em um momento de grande movimentação no local. Moradores acompanhavam uma partida exibida em um telão quando teve início o desentendimento. Luciano estava trabalhando no estabelecimento naquele dia.

Após o disparo, a Polícia Militar foi acionada. Equipes realizaram buscas, enquanto o policial deixou a região em um veículo. Posteriormente, ele se apresentou em Guaraí, prestou depoimento e foi liberado para responder ao procedimento em liberdade.

O corpo de Luciano foi encaminhado ao Núcleo de Medicina Legal de Paraíso do Tocantins, onde passou por exame de necropsia. Desde o início, laudos periciais foram apontados pela SSP como parte essencial para esclarecer a trajetória do disparo e reconstruir tecnicamente a ocorrência.

A morte causou forte comoção em Couto Magalhães. Luciano era filho de um vereador conhecido no município e foi descrito por amigos, familiares e autoridades locais como trabalhador e próximo da comunidade. A Prefeitura chegou a publicar manifestação de pesar, classificando-o como um jovem amigo e companheiro.

A repercussão também provocou manifestações políticas. O Diretório Estadual do PT, partido do pai de Luciano, divulgou nota à época cobrando responsabilização após a conclusão das investigações e manifestando solidariedade à família.

Agora, passadas mais de quatro semanas, a principal cobrança da família é para que a apuração avance até uma conclusão capaz de responder o que efetivamente ocorreu naquela tarde.

A condição do policial como investigado e autor reconhecido do disparo não significa, por si só, condenação por homicídio. Da mesma forma, a alegação de legítima defesa feita pela defesa não encerra o caso. São justamente os elementos colhidos no inquérito que deverão permitir às autoridades decidir juridicamente se houve legítima defesa, excesso, outra circunstância penalmente relevante ou eventual responsabilização.

Até esta sexta-feira, 21 de agosto, não foi localizada divulgação pública de conclusão definitiva do inquérito nem informação de sentença ou decisão judicial que estabeleça responsabilidade criminal pelo episódio. O policial continua presumido inocente até eventual decisão judicial definitiva.

Para Lindomar, porém, a passagem do tempo mantém aberta uma ferida que ultrapassa o andamento de documentos e procedimentos. Um mês depois, a família continua sem Luciano e aguarda que o Estado apresente respostas para uma morte ocorrida em um espaço público, diante de outras pessoas e envolvendo um agente da própria segurança pública.

A cobrança feita agora não muda a necessidade de respeito ao contraditório e à ampla defesa, mas reforça a expectativa de que todos os elementos sejam examinados com independência. Para a família, amigos e moradores de Couto Magalhães, a pergunta que permanece desde o dia 19 de julho continua a mesma: o que aconteceu nos minutos que antecederam o disparo e qual será a conclusão das autoridades sobre a morte de Luciano Ferreira?