Senado também se decide no caixa: 13 candidatos têm teto de R$ 3,17 milhões e corrida pelo dinheiro começa no Tocantins
A disputa pelas duas vagas do Tocantins no Senado não acontece apenas nas ruas, nos palanques e nas redes sociais. Por trás de cada adesivagem, viagem, equipe contratada, programa eleitoral, impulsionamento nas redes, material gráfico e estrutura montada nos municípios existe uma segunda corrida que começa a ganhar importância: a corrida pelo dinheiro de campanha.
Treze candidatos estão registrados na disputa: Eduardo Gomes (PL), Carlos Gaguim (União Brasil), Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (Republicanos), Ronaldo Dimas (Podemos), Vanderlei Luxemburgo (Podemos), Paulo Mourão (PT), Nilton Santos (Novo), Fábio Ribeiro (Rede), Professor Osvaldo (PSOL), Osvany Luz (Democrata), Hélio Rodrigues Bolsonaro (Democrata) e Apóstolo Flavio Braga (DC). O eleitor tocantinense poderá escolher dois nomes para o Senado em 4 de outubro.
Para cada uma dessas candidaturas, o limite de despesas no primeiro turno é de R$ 3.176.572,53. Esse é o teto individual que pode ser utilizado na corrida pelo Senado no Tocantins. O limite não considera apenas pagamentos diretamente realizados pelo candidato, mas também despesas contratadas, determinadas transferências e doações estimáveis em dinheiro computadas para a campanha. Quem ultrapassar o teto pode ser multado em valor equivalente ao excesso, além de enfrentar repercussões na análise das contas e eventual apuração de abuso de poder econômico.
Mas a fotografia financeira da eleição ainda está sendo montada. Na checagem realizada pelo Diário Tocantinense nesta terça-feira, 25 de agosto, as bases públicas e páginas derivadas do DivulgaCandContas consultadas ainda não apresentavam, de maneira consolidada e atualizada para todos os 13 concorrentes, um ranking confiável mostrando quanto cada candidato ao Senado já recebeu e quanto efetivamente desembolsou desde o início oficial da campanha.
Esse cuidado é importante porque alguns registros disponíveis ainda refletem cargas realizadas antes ou nos primeiros dias da campanha. Páginas alimentadas por dados do TSE, por exemplo, apresentavam R$ 0 em despesas para Eduardo Gomes, Gaguim e Alexandre Guimarães em suas últimas cargas disponíveis, mas as atualizações desses registros eram de 13 e 15 de agosto, antes do avanço efetivo da campanha nas ruas. Portanto, esses valores não podem ser apresentados como o caixa atual das candidaturas em 25 de agosto.
Em outra base eleitoral consultada, atualizada em 20 de agosto com informações do TSE, a área de receitas de Eduardo Gomes ainda aparecia como “dados não disponibilizados”, assim como as informações sobre concentração das maiores despesas. O cenário reforça que os números financeiros disponíveis nesta fase inicial ainda estão sujeitos a atualização e não permitem afirmar que ausência de valor publicado signifique necessariamente ausência de arrecadação ou gasto.
Pelas regras eleitorais, candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha em até 72 horas após o ingresso do dinheiro. A exigência existe justamente para permitir que o eleitor acompanhe quem financia as candidaturas antes da prestação de contas final.
Além disso, entre 9 e 13 de setembro, candidatos e partidos terão de entregar a prestação parcial de contas, contemplando toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada desde o início da campanha até 8 de setembro. Em 15 de setembro, esses dados deverão ser divulgados na internet com identificação dos doadores e respectivos valores, o que permitirá uma comparação muito mais completa entre os caixas da disputa tocantinense.
É nessa prestação que a eleição financeira começará a ficar realmente exposta. Será possível observar quem recebeu mais dinheiro partidário, quem conseguiu doações de pessoas físicas, quem colocou recursos próprios na campanha e quais candidaturas estão operando com estruturas mais enxutas.
O dinheiro pode vir de diferentes fontes permitidas pela legislação, entre elas Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Fundo Partidário, doações de pessoas físicas, financiamento coletivo e recursos próprios do candidato, respeitadas as regras e limites aplicáveis. Cada entrada e saída passa a compor uma prestação de contas que poderá ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral.
Há ainda uma diferença fundamental entre patrimônio pessoal e dinheiro disponível para campanha. Ter milhões de reais declarados ao TSE não significa que esse valor esteja sendo usado na eleição. Para que recursos próprios entrem na campanha, eles precisam seguir as regras eleitorais, passar pelas contas correspondentes e ser registrados na prestação de contas.
E, nesse quesito, as diferenças entre os 13 candidatos são enormes.
Carlos Gaguim possui o maior patrimônio declarado entre os candidatos ao Senado no Tocantins: R$ 12,314 milhões. Paulo Mourão declarou R$ 5,378 milhões, Ronaldo Dimas R$ 4,061 milhões e Vanderlei Luxemburgo R$ 3,777 milhões. Eli Borges informou patrimônio de R$ 2,964 milhões, Alexandre Guimarães aproximadamente R$ 2,676 milhões e Nilton Santos R$ 2 milhões.
Fábio Ribeiro declarou R$ 1,120 milhão; Eduardo Gomes, R$ 800 mil; Professor Osvaldo, R$ 511,6 mil; Hélio Rodrigues Bolsonaro, R$ 300 mil; e Osvany Luz, R$ 296 mil. Apóstolo Flavio Braga informou à Justiça Eleitoral não possuir bens a declarar. Somados ou individualmente, porém, esses patrimônios não devem ser confundidos com arrecadação eleitoral.
O exemplo de Gaguim deixa essa diferença ainda mais clara. Apesar de possuir o maior patrimônio declarado entre os concorrentes, isso não significa automaticamente que sua campanha tenha R$ 12,3 milhões à disposição. Na verdade, independentemente do patrimônio pessoal, sua candidatura está submetida ao mesmo teto eleitoral de aproximadamente R$ 3,17 milhões aplicado aos demais candidatos ao Senado no Estado.
A mesma lógica vale para Vanderlei Luxemburgo, Ronaldo Dimas, Paulo Mourão, Eduardo Gomes, Alexandre Guimarães, Eli Borges e todos os outros concorrentes. Patrimônio demonstra a situação patrimonial declarada pelo candidato; arrecadação mostra efetivamente quanto entrou na campanha.
Nos próximos dias, outro dado deverá revelar bastante sobre as estratégias eleitorais: a origem do dinheiro. Um candidato abastecido principalmente pelo fundo eleitoral pode largar com capacidade maior de contratar estrutura e comunicação. Outro pode depender mais de doações individuais ou recursos próprios. Já uma candidatura com poucos recursos terá de apostar em militância, redes sociais, agendas presenciais e estruturas partidárias compartilhadas para compensar a diferença.
Também será importante observar para onde o dinheiro está indo. Gastar muito não significa necessariamente gastar melhor. Duas campanhas podem receber valores semelhantes e adotar estratégias completamente diferentes. Uma pode priorizar produção de televisão e redes sociais; outra, equipes no interior, combustível, veículos, materiais impressos, comitês, reuniões e mobilização de rua.
No Tocantins, esse fator ganha peso adicional pela dimensão territorial do Estado. Uma campanha ao Senado que pretende percorrer dezenas de municípios precisa financiar deslocamentos, equipes regionais, logística, produção de material e presença simultânea em diferentes cidades. O candidato que conseguir combinar dinheiro, estrutura política e capilaridade pode transformar o recurso financeiro em presença eleitoral.
Eduardo Gomes entra na eleição como atual senador e candidato à reeleição, com uma estrutura política construída ao longo do mandato. Gaguim chega à disputa após sucessivos mandatos de deputado federal e com ampla rede de relações municipais. Alexandre Guimarães também busca transformar sua presença política no Norte do Estado e sua atuação como deputado federal em uma candidatura estadualizada.
Eli Borges, Ronaldo Dimas, Vanderlei Luxemburgo e Paulo Mourão também partem de trajetórias políticas ou de reconhecimento público que podem reduzir, em determinados momentos, a dependência de investimentos apenas para tornar seus nomes conhecidos. Já candidatos de menor exposição estadual enfrentam o desafio adicional de apresentar suas candidaturas para um eleitorado espalhado pelos 139 municípios.
É justamente por isso que acompanhar o caixa será tão importante quanto acompanhar pesquisas e agendas.
Uma campanha pode começar discreta e crescer rapidamente depois de receber uma transferência partidária milionária. Outra pode aparecer muito nas ruas nas primeiras semanas e posteriormente reduzir o ritmo caso não tenha capacidade financeira para sustentar a operação até outubro.
Por enquanto, a corrida financeira pelo Senado no Tocantins ainda está em sua primeira volta. Os dados públicos disponíveis nesta terça-feira não permitem ao DT publicar, com segurança, um ranking atualizado dizendo que determinado candidato recebeu ou gastou determinado valor depois do início efetivo da campanha sem correr o risco de utilizar uma fotografia defasada.
O Diário Tocantinense continuará acompanhando as atualizações do DivulgaCandContas e das bases oficiais do TSE. À medida que as entradas e despesas forem consolidadas, será possível mostrar quem recebeu mais, quem gastou mais, quem financia cada candidatura e qual estratégia está consumindo a maior parte dos recursos.
Porque voto não se compra, mas campanha custa dinheiro. E, numa eleição estadual para apenas duas cadeiras no Senado, entender de onde vêm os milhões e para onde eles estão indo também ajuda o eleitor a compreender quem tem estrutura para chegar até o fim — e quem terá de fazer muito mais com muito menos.