Uma ida aparentemente simples ao supermercado pode esconder riscos que passam despercebidos pelo consumidor. Uma ampla fiscalização realizada pelo Procon Tocantins retirou 17.448 produtos considerados impróprios para consumo das prateleiras de estabelecimentos comerciais espalhados por 35 municípios do estado. A operação também resultou na lavratura de 136 autos de infração.

A ação, denominada “Operação de Olho no Prazo de Validade”, percorreu supermercados durante o mês de junho e o início de julho. O resultado chama atenção não apenas pela quantidade de mercadorias recolhidas, mas principalmente pela diversidade de problemas encontrados pelos fiscais.

Entre as irregularidades estavam produtos com prazo de validade vencido, mercadorias sem informações sobre fabricação ou validade, embalagens avariadas e itens que não apresentavam, em língua portuguesa, dados obrigatórios como composição, quantidade, origem, garantia e prazo para consumo. A fiscalização também encontrou produtos cuja comercialização direta ao consumidor não era permitida.

Os números mostram que o problema não ficou restrito a uma única cidade. Paraíso do Tocantins liderou o levantamento, com 2.169 produtos apreendidos. Em seguida aparece Ananás, onde 1.850 mercadorias foram retiradas das prateleiras. Esperantina teve 1.062 produtos recolhidos. Somente nesses três municípios foram 5.081 itens, praticamente 30% de tudo o que foi apreendido durante a operação.

Para o consumidor, os dados servem de alerta. Um produto vencido não representa apenas perda financeira. Dependendo do alimento, das condições em que foi armazenado e do tempo transcorrido depois da validade, o consumo pode representar risco à saúde.

O cuidado deve ser ainda maior com carnes, frios, laticínios, produtos refrigerados, alimentos preparados e outros itens que dependem de condições específicas de conservação. Além da data de validade, o consumidor precisa observar a aparência da embalagem, sinais de violação, estufamento, vazamentos, alterações de cor e informações obrigatórias no rótulo.

O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, afirmou que a fiscalização busca justamente impedir que produtos capazes de comprometer a saúde, a segurança ou o próprio bolso do consumidor permaneçam disponíveis para venda.

“Essa ação retira dos mercados produtos que possam colocar em risco a saúde, a segurança e os interesses econômicos da população. Com a operação conseguimos assegurar que os direitos previstos no CDC sejam respeitados”, afirmou Euclides Correia.

Os 136 autos de infração não significam, entretanto, que todos os estabelecimentos já tenham recebido uma multa definitiva. As empresas autuadas possuem prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. Somente depois da análise individual de cada processo será definida a existência e, quando cabível, o valor da penalidade.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, o cálculo não é igual para todos os casos. A administração considera fatores como gravidade da infração, eventual vantagem econômica obtida pelo fornecedor e reincidência.

“Após a análise dos processos, será avaliada a aplicação de multa, cujo valor será fixado conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a eventual reincidência do fornecedor nos termos da legislação vigente”, explicou.

Até o momento, o Procon não divulgou um valor financeiro total das 17.448 mercadorias apreendidas nem uma soma das multas decorrentes da operação. Isso acontece porque os processos administrativos ainda precisam seguir as etapas de defesa e julgamento. Portanto, não é correto atribuir neste momento um valor único de penalidade aos 136 autos.

Decisões administrativas do Procon Tocantins mostram que os valores podem variar significativamente conforme cada processo. Em procedimentos publicados pelo órgão, há, por exemplo, penalidades de R$ 2.252,05 em situações envolvendo diferentes infrações e também multas que alcançaram R$ 93.200,00 em processos de maior impacto e com agravantes. Esses valores são apenas exemplos de outros julgamentos e não correspondem às multas da operação que apreendeu os 17.448 produtos.

A legislação de proteção ao consumidor permite que a penalidade seja dimensionada considerando a gravidade da conduta, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor. Por isso, dois supermercados envolvidos em situações distintas podem receber multas de valores bastante diferentes.

Para quem está fazendo compras, a principal orientação é não confiar apenas na disposição do produto na prateleira. Antes de colocar uma mercadoria no carrinho, é importante conferir a validade, observar a embalagem e verificar se as informações necessárias estão legíveis.

Também é recomendável observar o produto novamente no momento do pagamento. Alimentos colocados em promoção ou em áreas destinadas a ofertas merecem a mesma atenção. Preço reduzido não autoriza a comercialização de produto vencido.

Caso perceba uma mercadoria fora da validade, com embalagem violada ou sem informações obrigatórias, o consumidor pode comunicar o estabelecimento e também registrar denúncia aos órgãos de defesa do consumidor. A fiscalização pode ser realizada a partir dessas informações e, quando a irregularidade é confirmada, medidas administrativas são adotadas.

O balanço da operação reforça a dimensão do problema: foram 17.448 produtos apreendidos, 35 municípios fiscalizados e 136 autos de infração. Paraíso respondeu por 2.169 itens, Ananás por 1.850 e Esperantina por 1.062.

Os números transformam uma recomendação rotineira em alerta concreto. Mesmo dentro de supermercados, onde o consumidor normalmente presume que tudo o que está exposto está adequado à venda, conferir validade, conservação e embalagem pode ser a última barreira antes que um produto impróprio chegue à mesa de uma família.

O Diário Tocantinense mantém espaço aberto aos estabelecimentos eventualmente alcançados pela fiscalização e ao Procon Tocantins para novos esclarecimentos, inclusive sobre os julgamentos dos autos de infração e os valores das multas que vierem a ser aplicadas.