Sextou na reta final: saiba o que ainda pode na campanha e como denunciar irregularidades
O eleitor chega à sexta-feira, 2 de outubro, com parte da propaganda já encerrada e outras atividades ainda permitidas. O calendário do TSE fixa hoje como último dia dos anúncios pagos na imprensa escrita e da reprodução do jornal impresso na internet. Rádio e televisão, comícios e circulação paga ou impulsionada na internet tiveram prazo final em 1º de outubro.
Distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas podem ocorrer até as 22h de sábado, 3 de outubro, observadas as regras de cada modalidade. No domingo, são proibidas boca de urna e publicação de novos conteúdos eleitorais nas aplicações de internet. É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência, como o uso de adesivo ou camiseta, sem aglomeração que caracterize manifestação coletiva.
O Pardal recebe relatos de propaganda eleitoral irregular. A identificação é feita pelo e-Título ou Gov.br, e o registro precisa apresentar informações para permitir a apuração. Fotos, vídeos e áudios podem demonstrar o fato. O aplicativo pode receber denúncia sobre qualquer candidatura; o protocolo não significa que a irregularidade tenha sido comprovada.
O último balanço nacional confirmado nesta apuração foi publicado pelo TSE em 22 de setembro: o Pardal havia recebido 37.049 denúncias até 21 de setembro. O número é histórico e não representa o total desta sexta-feira, nem um recorte específico do Tocantins.
Deputado estadual ou distrital, deputado federal e governador estavam entre os cargos com mais registros nesse balanço. As ocorrências mais frequentes envolviam vias públicas, bens particulares e bens públicos. Esses registros representam comunicações de possíveis irregularidades, sujeitas à análise da Justiça Eleitoral.
O TSE também distingue o Pardal do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, o Siade. O segundo canal recebe comunicações sobre conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto que possam afetar a integridade das eleições. A escolha da ferramenta depende da situação denunciada.
A reta final também reúne mudanças de apoio. Em reportagem publicada pelo Diário Tocantinense em 1º de outubro, foi registrado o anúncio, feito em 30 de setembro, da adesão de Bernadino e Sileia Monteiro, candidatos do PDT, à candidatura de Vicentinho Júnior ao governo estadual. A publicação informou que os dois estavam anteriormente vinculados à base de Laurez Moreira. O movimento político não permite calcular, sozinho, quantos eleitores acompanharão a decisão.
No domingo, o eleitor deve observar as restrições específicas do dia da votação e as determinações válidas em sua cidade. No caso das bebidas alcoólicas, é necessário conferir as portarias locais: uma regra expedida para determinada zona eleitoral não deve ser aplicada automaticamente a todo o Tocantins.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressaltou a participação popular na fiscalização em sessão de 29 de setembro, segundo comunicado oficial publicado pelo TRE-TO. Ao tratar das ações de orientação ao eleitor, afirmou: “A democracia só é plena com a participação de todas e todos”. A declaração foi pública, naquela sessão.