Distribuir propaganda no dia da eleição é proibido. Entenda as regras sobre santinhos, boca de urna e manifestação individual no Tocantins.

A distribuição de santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral é proibida neste domingo, 4 de outubro, quando os eleitores do Tocantins vão às urnas para o primeiro turno das eleições de 2026. A restrição também alcança abordagens para pedir votos e outras formas de boca de urna.

O encerramento da campanha de rua ocorreu no sábado, 3, às 22h. Esse prazo, porém, não autorizava o despejo de impressos nos acessos às seções eleitorais. O derramamento de material nos locais de votação ou nas vias próximas pode configurar propaganda irregular mesmo quando realizado na véspera.

A responsabilização exige análise das circunstâncias e das provas. A identificação de uma candidatura nos papéis encontrados pode integrar a apuração, mas a definição de autoria, responsabilidade e eventual penalidade cabe à Justiça Eleitoral.

O eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, respeitando as regras do dia da votação. A permissão não abrange aglomerações com propaganda, pedidos de voto ou ações organizadas para influenciar quem chega às urnas.

Quem identificar uma possível irregularidade pode registrar o endereço, o horário e imagens da situação, sem prejudicar o acesso às seções. Essas informações ajudam a Justiça Eleitoral a avaliar a denúncia e distinguir os fatos de relatos sem comprovação.