Colinas do Tocantins está entre os 11 municípios onde a Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a Operação ÔM3GA. A investigação apura suspeitas de fraudes em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos públicos. Segundo a corporação, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados a agentes públicos e outras pessoas como pagamento de propina.

Entre os prefeitos identificados nas informações publicadas sobre a investigação estão Robson Pereira da Silva, de Ananás; Paulo Antonio Pedreira, de Arapoema; e Raimundo Maciel de Figueiredo, de Darcinópolis. A Polícia Civil informou que quatro prefeitos em exercício são investigados, mas o nome do quarto gestor não foi confirmado nas informações consultadas.

A operação é conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Araguaína e mobiliza mais de 100 policiais civis para cumprir 70 mandados de busca e apreensão relacionados a 41 alvos. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e alcançam prefeituras, câmaras municipais, escritórios de advocacia, empresas e residências.

Além de Colinas, as diligências ocorrem em Araguaína, Palmas, Ananás, Arapoema, Darcinópolis, Pau D’Arco, Pedro Afonso, Nova Olinda, Palmeirante e Figueirópolis. O comunicado policial não identifica os investigados ligados especificamente a Colinas nem detalha os locais das buscas no município.

De acordo com a Polícia Civil, a investigação envolve quatro prefeitos em exercício, um ex-prefeito, dois vereadores que presidem câmaras municipais, sete advogados que atuam ou atuaram como procuradores municipais, quatro contadores e cinco empresários. Também são investigados secretários, servidores públicos e pessoas suspeitas de participação na lavagem de dinheiro.

Entre os demais nomes divulgados nas informações sobre a decisão judicial estão Jardeilton Miranda de Sousa, Rafael dos Santos Matias, Wital Neto Borges de Sousa, Leonardo Moura de Oliveira, Kláudia Michelle dos Santos Moura e Jéssica dos Santos Brito Borges. A polícia pediu a prisão preventiva dos seis, mas os pedidos foram rejeitados pelo Tribunal.

Cinco receberam medidas cautelares. Para Jéssica, o magistrado também negou as restrições pessoais. A Justiça rejeitou ainda o afastamento de 37 agentes públicos e políticos, por considerar insuficiente a demonstração individualizada de risco atual à investigação ou de utilização dos cargos para novos crimes.

As apurações começaram em 2024, a partir de suspeitas de irregularidades em contratações públicas de Nova Olinda e Darcinópolis. Durante o trabalho, os investigadores identificaram indícios de que o mesmo grupo teria ampliado sua atuação para outros nove municípios tocantinenses.

Segundo a Polícia Civil, o suposto esquema seria estruturado em dois núcleos principais. O primeiro reuniria sócios de um escritório de contabilidade. O segundo seria composto por um casal proprietário de empresas especializadas em sistemas, digitalização e gestão de documentos.

A suspeita é de que contratos de serviços contábeis firmados sem licitação fossem utilizados como porta de entrada nas administrações municipais. Após estabelecer vínculos com os órgãos públicos, os investigados passariam a direcionar novas contratações para empresas ligadas ao grupo, abrangendo serviços de engenharia, digitalização de documentos e locação de veículos.

Durante a análise de arquivos digitais obtidos com autorização judicial, os policiais localizaram processos licitatórios, pareceres jurídicos, minutas contratuais e propostas editáveis de empresas concorrentes. Conforme a corporação, esses elementos reforçaram as suspeitas de direcionamento das contratações.

O levantamento financeiro aponta que as contas bancárias das empresas de contabilidade investigadas receberam mais de R$ 10,3 milhões entre 2021 e 2025. Os recursos vieram, em sua maioria, de prefeituras, câmaras municipais e fundos públicos. Desse montante, mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como propina para favorecer as empresas nas contratações. O total recebido pelas empresas não representa, por si só, prejuízo comprovado aos cofres públicos.

A investigação também identificou indícios de lavagem de dinheiro, incluindo o fracionamento de saques e depósitos em espécie para dificultar o rastreamento das movimentações, além da utilização de empresas e terceiros para movimentar recursos.

Entre os materiais analisados está uma planilha de março de 2021, localizada nos arquivos digitais de um dos investigados, que apresentaria o controle de pagamentos a agentes públicos. Conforme a polícia, os repasses eram registrados pelo próprio grupo como “voltas”.

Além das buscas, a Justiça determinou a suspensão dos contratos públicos vigentes mantidos com órgãos do Tocantins por 14 pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação. Essas pessoas e empresas também ficaram proibidas de celebrar novos contratos com a administração pública. O Tribunal autorizou ainda a quebra do sigilo bancário dos investigados.

As medidas cautelares impostas a cinco investigados incluem proibição de contato entre si e com agentes públicos envolvidos nas apurações, restrições de acesso a determinadas prefeituras e câmaras municipais e impedimento de prestar serviços em contratações públicas no estado.

Em comunicado, a Polícia Civil explicou o objetivo desta etapa: “Com o cumprimento das medidas judiciais, a Polícia Civil busca reunir novos elementos para esclarecer a participação de cada investigado, identificar outros possíveis beneficiários do esquema e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos”.

A Operação ÔM3GA integra a Operação Protetor das Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Como envolve autoridades com prerrogativa de foro, o procedimento tramita no Tribunal de Justiça do Tocantins desde o início. As suspeitas permanecem sob investigação, sem conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal das pessoas citadas.