O deputado estadual Olyntho Neto (MDB) assumiu nesta terça-feira, 27 de outubro, a relatoria do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e defendeu que o planejamento das contas estaduais contemple as prioridades do governador eleito Vicentinho Júnior (PSDB).

A definição ocorreu durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins, presidida pelo parlamentar. Os deputados terão oito dias regimentais para apresentar emendas e sugestões à proposta, que prevê receitas de R$ 18,4 bilhões para o próximo exercício, crescimento nominal de 9,15% em relação à referência de 2026.

Cálculo do Diário Tocantinense, com base no valor e no percentual divulgados, indica uma diferença aproximada de R$ 1,54 bilhão sobre uma base de R$ 16,86 bilhões. Os resultados são estimativas, porque o montante apresentado está arredondado.

A expansão nominal também não significa aumento equivalente da capacidade de investimento: é necessário considerar a inflação, a composição das receitas e os compromissos obrigatórios do Estado.

A discussão ocorre durante a preparação da transição administrativa, quando as propostas da futura gestão precisam ser compatibilizadas com o planejamento encaminhado pelo Executivo atual. “A LDO é um instrumento fundamental para organizar a aplicação dos recursos públicos. Como teremos um novo governo a partir de 2027, é natural que essa discussão contemple as demandas da futura gestão, em diálogo com a equipe de transição e o atual Executivo, para que o orçamento esteja em sintonia com as necessidades da nossa população”, afirmou Olyntho, em declaração divulgada sobre a relatoria.

Entre as prioridades apresentadas estão o Hospital Geral de Araguaína, com previsão de 400 leitos, a realização de 12 mil cirurgias eletivas e a duplicação de 58 quilômetros da TO-080, no trecho entre Luzimangues, em Porto Nacional, e Paraíso do Tocantins.

Na segurança pública, a proposta inclui concurso da Polícia Civil e implantação de três Cidades da Polícia, distribuídas pelas regiões norte, centro e sul. Os números expressam metas de planejamento e não entregas já realizadas.

A LDO estabelece diretrizes e prioridades que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual, responsável por detalhar a previsão de receitas e a autorização das despesas. A inclusão de uma ação entre as prioridades não substitui a definição de recursos, os procedimentos de contratação e a execução financeira necessária para concretizá-la.

Olyntho lembrou que apresentou, na LDO em vigor, emendas relacionadas à saúde, às escolas estaduais, à expansão da Universidade Estadual do Tocantins e à infraestrutura. Para 2027, afirmou que pretende incorporar novas iniciativas ao planejamento.

“Nosso objetivo é direcionar investimentos para áreas essenciais, fortalecer os serviços públicos e contribuir para que os recursos estaduais se traduzam em avanços concretos na vida dos tocantinenses”, declarou.

A etapa de emendas permitirá discutir ajustes nas prioridades, mas a incorporação das sugestões dependerá da análise legislativa e da aprovação do texto. Para a população, o acompanhamento deverá considerar tanto as metas mantidas na versão final quanto os valores efetivamente autorizados e executados ao longo de 2027.