O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) informou, nesta segunda-feira (9), que cumprirá a determinação judicial de retomada dos atendimentos aos beneficiários do Plano Servir. A entidade, entretanto, afirma que os atrasos nos pagamentos do Governo do Tocantins permanecem e anunciou que recorrerá da decisão.

A manifestação ocorre após decisões judiciais determinarem a continuidade da assistência aos servidores estaduais e seus dependentes. O sindicato sustenta que a obrigação de restabelecer os serviços não resolveu as dificuldades financeiras que motivaram a suspensão.

Segundo a entidade, hospitais e clínicas continuam enfrentando limitações financeiras e operacionais devido aos repasses pendentes. O Sindesto cobra a regularização dos pagamentos e afirma que as medidas financeiras previstas na decisão são insuficientes para assegurar a sustentabilidade dos serviços.

“A situação que motivou a suspensão dos atendimentos, portanto, ainda não foi solucionada”, declarou o sindicato em nota pública.

A orientação da entidade é que cada estabelecimento organize a continuidade da assistência conforme a determinação judicial, considerando suas condições internas de funcionamento. O comunicado não apresenta um calendário individualizado de normalização por hospital ou clínica.

As decisões mais recentes foram proferidas na sexta-feira (6), em dois processos distintos. Além de determinarem a manutenção dos atendimentos, elas trataram do bloqueio de recursos estaduais e da atuação do sindicato na organização da paralisação.

Na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça cancelou a ordem de bloqueio de R$ 65.707.301,84 das contas do Estado. A medida considerou o cronograma de pagamentos apresentado pelo governo e uma manifestação conjunta da gestão estadual e da Defensoria Pública.

O desbloqueio, porém, não retirou a obrigação de prestar assistência. A determinação de restabelecimento dos serviços foi mantida para hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos credenciados ao Servir.

Em outro processo, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, proibiu o sindicato de promover ou incentivar a suspensão dos atendimentos. Também determinou a divulgação de um comunicado sobre a manutenção dos serviços, nos canais utilizados para anunciar a paralisação.

Para o descumprimento injustificado dessas determinações, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

A interrupção de novos atendimentos eletivos havia sido anunciada para quinta-feira (5), envolvendo consultas, exames e cirurgias pelo Servir e pelo SUS complementar. Na ocasião, o sindicato informou que urgências, emergências e a assistência aos pacientes internados ou em tratamento seriam preservadas.

Ao apresentar a cobrança, a entidade apontou uma dívida estimada em R$ 274 milhões, sendo aproximadamente R$ 168 milhões relacionados ao Servir e R$ 106 milhões ao SUS. Os números correspondem aos valores divulgados pelo sindicato naquele momento. A nota desta segunda-feira trata especificamente da retomada dos atendimentos pelo Servir. O comunicado não anuncia o restabelecimento dos serviços pelo SUS complementar.

Do lado do governo, a Secretaria de Estado da Administração informou ter quitado, na sexta-feira (6), a parcela da fatura de referência 05 prevista no cronograma apresentado à Justiça. A previsão divulgada para a liquidação da fatura de referência 07 é até 13 de novembro.

O Servir atende mais de 80 mil beneficiários, entre servidores públicos estaduais e dependentes. As determinações judiciais buscam preservar essa assistência enquanto permanece a discussão sobre os pagamentos à rede credenciada. Embora tenha anunciado que cumprirá a ordem, o Sindesto mantém a cobrança por providências urgentes. Para a entidade, a continuidade dos atrasos pode comprometer o funcionamento dos prestadores e a assistência à população.