Abuso sexual na infância: Dorinha, 20 anos e ‘Fabricante de Lágrimas’

Abuso sexual na infância: Dorinha, 20 anos e ‘Fabricante de Lágrimas’
Crédito: Montagem/ DT
O Senado aprovou projeto que prevê prazo de 20 anos, contado a partir dos 18 anos da vítima, para pedir reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou adolescência. A proposta, que segue para sanção presidencial, é discutida a partir do filme “Fabricante de Lágrimas” e de dados sobre violência sexual.
Ricardo Fernandes AlmeidaPor Ricardo Fernandes Almeida 20 de novembro de 2026 3

Em Fabricante de Lágrimas, Nica e Rigel deixam o orfanato, mas as experiências que viveram ali continuam a interferir na maneira como lidam com o afeto e a confiança. O filme oferece um ponto de partida para entender um problema discutido no Senado: uma criança pode levar anos para conseguir contar que sofreu violência. Quando isso acontece, o tempo de que ela precisou para falar pode esbarrar no prazo previsto pela Justiça para pedir reparação.

O Senado aprovou em 18 de novembro o Projeto de Lei nº 4.186/2021, com parecer favorável da senadora tocantinense Professora Dorinha. A proposta estabelece 20 anos para pedir reparação civil por crimes sexuais sofridos na infância ou na adolescência. A contagem começaria quando a vítima completasse 18 anos. Pela regra prevista no texto, a janela chegaria aos 38 anos. O projeto foi enviado à sanção presidencial. A mudança diz respeito à ação de indenização. Os prazos da esfera criminal seguem regras próprias.

Dorinha aponta no parecer que medo, vergonha e dependência podem retardar a revelação. A senadora também incluiu referência expressa ao Estatuto da Criança e do Adolescente para esclarecer que o recorte considera a idade da vítima quando a violência ocorreu. A redação combina a extensão do prazo com a definição de quem pode se valer dele.

Pesquisas ajudam a colocar essa discussão em termos concretos. Em estudo publicado na revista Psicologia: Reflexão e Crítica, Luísa Fernanda Habigzang e coautoras observaram que a maioria das meninas da amostra sofreu violência por pelo menos um ano até contar a alguém. O dado descreve o grupo acompanhado pelas pesquisadoras. Ele ajuda a entender por que o silêncio pode se prolongar quando a vítima depende de adultos ou teme as consequências de contar o que aconteceu.

O Ministério da Saúde registrou 202.948 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021. Desse total, 83.571 envolviam crianças e 119.377, adolescentes. São ocorrências notificadas à rede de saúde. A dimensão do registro dá contexto ao debate sobre a capacidade das famílias, das escolas e dos serviços públicos de acolher uma revelação quando ela acontece.

O filme e o parecer se encontram nessa questão do tempo. A ficção acompanha personagens que levam para a vida adulta as marcas de uma infância difícil. O projeto discute por quanto tempo a vítima deve poder procurar a Justiça civil depois de atingir a maioridade. Até a decisão presidencial, os vinte anos continuam sendo a regra proposta pelo texto aprovado. Para situações de violência contra crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar e o Disque 100 são canais de proteção e denúncia.

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