LDO do Tocantins: dívida bruta projetada equivale a 37% da receita
Paulo Mourão levou ao debate sobre a LDO do Tocantins a afirmação de que o endividamento estadual supera 30%. O anexo fiscal do projeto para 2027 ajuda a responder de onde vem esse patamar. A dívida pública consolidada projetada para o ano é de R$ 6,225 bilhões, ou 37,02% da Receita Corrente Líquida. Na linha seguinte, a dívida consolidada líquida aparece em R$ 4,222 bilhões, ou 25,11% da mesma receita. Os dois percentuais são separados por 11,91 pontos percentuais.
A primeira medida soma as obrigações incluídas no estoque consolidado. Na segunda, entram as deduções previstas pela metodologia fiscal, como disponibilidades e haveres financeiros elegíveis. A receita serve de base para comparar o tamanho da dívida com a arrecadação do estado. Para saber quanto dinheiro sai do caixa em determinado ano, é preciso olhar outra informação: o calendário de juros e amortizações.
O projeto estima que a dívida consolidada chegue a R$ 6,448 bilhões em 2028 e a R$ 6,653 bilhões em 2029. Em reais, a alta entre 2027 e 2029 seria de aproximadamente R$ 428 milhões. Na comparação com a receita, o percentual ficaria em 37,01% em 2028 e 36,42% em 2029. O estoque sobe enquanto o indicador cai porque o cenário fiscal prevê aumento também na receita usada como referência.
O próprio anexo oferece uma base histórica. Em 2025, o realizado foi de 30,75% da receita para a dívida consolidada e 16,17% para a líquida. Já para 2027, 2028 e 2029, os percentuais da dívida líquida são projetados em 25,11%, 24,98% e 24,41%. Para avaliar a passagem de um patamar ao outro, a comparação precisa levar em conta o que já foi realizado e o que depende das estimativas de receita e despesa.
Na audiência pública de 16 de novembro, o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, afirmou que o estado manteve seus compromissos apesar da queda na arrecadação de impostos em 2026. Também citou a nota B+ na Capacidade de Pagamento. Olyntho Neto, da Comissão de Finanças, disse que o colegiado compararia os dados apresentados com a LDO e a Lei Orçamentária Anual para examinar a execução.
A leitura do documento permite fechar a primeira parte da discussão: a dívida consolidada projetada supera 30% da receita, e a líquida fica abaixo desse patamar. A capacidade do futuro governo de investir será mais bem avaliada quando essa projeção for confrontada com o dinheiro efetivamente arrecadado e com as parcelas da dívida que vencem ao longo do mandato.
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