Com a aproximação do dia das eleições 2024, é importante que os eleitores e candidatos estejam cientes das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo. A reta final é um momento crucial, e qualquer infração pode acarretar penalidades. Confira abaixo o que pode e o que não pode ser feito nos dias que antecedem e durante o pleito.
O que é permitido nas eleições 2024?
- Manifestação individual e silenciosa – O eleitor tem o direito de se manifestar de forma individual e discreta no dia das eleições. Isso inclui o uso de camisetas, adesivos, broches, bandeiras ou bonés com a propaganda do seu candidato ou partido. A manifestação, no entanto, não pode ser em grupo ou de forma ostensiva.
- Uso de redes sociais – Os eleitores podem expressar sua opinião nas redes sociais, desde que o façam de forma espontânea e sem prática de crime eleitoral, como disseminação de fake news ou ofensas a candidatos. Compartilhamentos e comentários podem continuar até o fechamento das urnas.
- Boca de urna – Os fiscais de partidos e coligações, devidamente credenciados, podem continuar a fiscalizar o processo eleitoral dentro das seções, mas sem praticar qualquer tipo de propaganda ou tentativa de influenciar o voto de eleitores.
- Deslocamento para votar – O transporte de eleitores para os locais de votação é permitido, desde que feito de forma voluntária e sem a intenção de influenciar ou coagir o voto.
O que é proibido nas eleições 2024?
- Boca de urna organizada – A propaganda eleitoral ou tentativa de aliciamento de eleitores em locais de votação é estritamente proibida. Isso inclui qualquer tentativa de convencer eleitores a votarem em determinado candidato no dia da eleição, seja por meio de distribuição de materiais de campanha, seja por aglomeração de pessoas com o intuito de fazer propaganda.
- Propaganda em massa na internet – Qualquer tipo de impulsionamento pago de conteúdo eleitoral é proibido nas 48 horas que antecedem a votação e no dia das eleições. As campanhas eleitorais online devem respeitar o prazo legal para encerramento.
- Distribuição de brindes ou benefícios – Candidatos ou seus apoiadores não podem oferecer benefícios, como transporte, alimentação ou brindes, em troca de votos. Essa prática é considerada compra de votos e pode resultar em cassação da candidatura e penalidades legais.
- Uso de alto-falantes ou carros de som – A legislação eleitoral proíbe o uso de qualquer tipo de equipamento de som para promover candidatos no dia das eleições ou nos dois dias anteriores ao pleito. Eventos como comícios ou carreatas também estão proibidos neste período.
- Desinformação (fake news) – A disseminação de notícias falsas, especialmente relacionadas ao processo eleitoral ou a candidatos, é um crime e pode gerar graves consequências, incluindo penas de detenção e multas. A Justiça Eleitoral tem intensificado a fiscalização contra fake news e orienta que eleitores chequem a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O que acontece com quem descumprir as regras?
O descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral pode resultar em punições severas, tanto para eleitores quanto para candidatos. As penalidades incluem desde multas até a prisão, em casos mais graves, como a prática de boca de urna ou compra de votos. Candidatos que forem flagrados infringindo as regras podem ser penalizados com a cassação do registro de candidatura ou do mandato, caso eleitos.
A importância do voto consciente nas eleições 2024
O período eleitoral é uma oportunidade para que os cidadãos escolham de forma consciente os representantes que vão trabalhar por suas demandas nos próximos anos. Respeitar as regras eleitorais e combater práticas como a desinformação e a compra de votos é essencial para a construção de uma democracia sólida.
No dia das eleições, compareça ao seu local de votação com seus documentos em mãos, faça seu voto com responsabilidade e respeite o direito dos outros eleitores de manifestarem suas escolhas de forma livre e segura.
A Justiça Eleitoral está preparada para garantir que o processo aconteça de forma tranquila e transparente. Ajude a manter o respeito pelas regras e contribua para uma eleição justa e democrática.
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