Foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde dessa terça-feira, 22, projeto do Executivo que trata do pedido de autorização a fim de abrir crédito adicional suplementar para a Fundação de Radiodifusão Educativa do Estado (Redesat). O valor proposto para a suplementação é de R$ 1.385.0000,00.
O recurso pretende suprir a insuficiência orçamentária com vistas à implantação, em Palmas e em Porto Nacional, da 1ª etapa de digitalização da geradora da TVE Tocantins. Para resolver a questão orçamentária, o autor propõe a utilização da reserva de contingência que deve ser autorizada pela Casa de Leis.
Utilidade Pública
Foi também encaminhada à CCJ a proposta de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que declara como de utilidade pública a Associação Social e Cultural dos Comunicadores de Rua do Estado do Tocantins (ASCCORTO).
Criada para fins culturais, sociais, educacionais, esportivos e assistenciais, a associação atende profissionais que trabalham com serviços musicais e de locução nas portas das lojas, carros de som e shows de animação em geral. (DICOM-AL/ Maisa Medeiros.)
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