O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à prefeitura de Palmas que providencie a vistoria das instalações no local onde será realizado o “Arraiá da Capital”. O objetivo é garantir a segurança e a integridade física das pessoas que participarão do evento, que atrai grande público na cidade.
No documento, a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta solicita ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins que realize vistoria para fiscalização na Vila Olímpica, ao lado do Estádio Nilton Santos, onde será realizado o evento, procedendo às notificações e autuações pertinentes, conforme determina a legislação específica, inclusive a interdição do local, caso necessário.
A Recomendação do MPE foi encaminhada à Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, nesta terça-feira, 05, e deve ter cumprimento imediato. Em caso de não atendimento, o fato deve ser informado no prazo de 24 horas. O evento é previsto para acontecer no período de 13 a 17 de junho.
“Cabe advertir que a inobservância da presente Recomendação ministerial poderá ser entendida como ‘dolo’, para fins de responsabilização civil e criminal de seus autores, por ação ou omissão, podendo configurar inclusive improbidade administrativa”, afirma a Promotora.
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