Foram aprovados em segundo turno, em uma sessão extraordinária; os Projetos de lei 31/2019, que estabelece receitas e fixa as despesas do município de Colinas para o ano de 2020, bem como seus fundos e autarquias, no valor consolidado de R$ 143.963.089,00 (cento e quarenta e três milhões, novecentos e sessenta e três mil e oitenta e nove reais). Em segundo turno foi aprovado o Projeto de lei 60/2019, que prepara a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.900,00 para complementar o orçamento atual.
Encontram se nas comissões para tramitação; os projetos de lei 61/2019, que autoriza o parcelamento de débitos no valor de R$ 605.000 (seissentes e cinco mil), das contribuições previdenciárias referentes a Cota Patronal, devidas e não repassadas pelo município de Colinas do Tocantins ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, referente as meses de maio a outubro de 2019, em até sessenta prestações mensais. E o Projeto de lei 62/2019, que autoriza a concessão de titulo gratuito para a instalação das sedes das empresas Renato Castro Nascimento, Vinicius Motos e Memorial Pax Grupo Memorial de propriedade do empresário Edvaldo Almeida Da Silva (Jason da Funeraria). A sessão de uso será de 5 anos, prorrogáveis por igual período.
(Ascom Câmara)
