Por quase 12 horas na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, os servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) aguardaram a votação em plenário, nessa segunda-feira, 16, da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. A expectativa era de que os deputados reavaliassem o novo orçamento estabelecido para a defensoria que, em comparação ao ano passado, caiu R$ 10 milhões. No entanto, os servidores ainda buscam emplacar emendas ou suplementação do Governo do Estado para diminuir o déficit.
A previsão é de que o orçamento seja votado nesta terça-feira, 17. De acordo com o presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela, em conversa informal com alguns deputados foi sinalizada a possibilidade de apresentação de emendas como saída para conseguir completar a verba. “Aqueles [deputados] que se comprometeram com a causa poderiam apresentar emendas parlamentares para poder diminuir esse déficit orçamentário”, disse.
Outra possibilidade é de que o governo sinalize, por meio de decreto, uma suplementação orçamentária. “O governo tem a prerrogativa de apresentar essa suplementação por decreto, assim como historicamente é feita", ressaltou.
O presidente ainda afirmou que nada é descartado para retomar o diálogo junto ao Executivo e ao Legislativo a fim de evitar prejuízos como a diminuição de pessoal e a redução de atendimentos na defensoria. “Não temos a pretensão de aumento orçamentário, mas que o mesmo valor que foi estabelecido para 2019 seja mantido para 2020, pois já é suficiente para mantermos a plenitude das nossas atividades e a qualidade dos atendimentos”, esclareceu.
Entenda
Os servidores da DPE-TO decidiram se mobilizar, por dois dias, na Assembleia Legislativa, para reivindicar a diferença de R$ 10.046.633,41 no orçamento estabelecido para a defensoria no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2020.
Conforme comunicado, a mobilização é válida para todas as unidades da Defensoria Pública nas 42 comarcas do Tocantins. De acordo com a defensoria, os atendimentos já marcados para esses dois dias, que não são urgentes, serão reagendados como prioridade, caso não seja possível realizá-los. Assim, os atendimentos estão sendo restringidos às situações de urgências e emergências.
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