O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Morais deferiu, nesta quarta-feira, 19, o Habeas Corpus da defesa do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e do seu irmão José Edmar Brito Júnior. Ambos passaram 147 dias presos em decorrência da operação da Polícia Federal, 12º Trabalho, desdobramento da Operação Reis do Gado.
Na sentença, o ministro Alexandre Morais alegou que a Justiça Federal não é competente para julgar o caso, mas a Justiça Eleitoral. O advogado da família, Jair Alves Pereira, comemorou a decisão. “O STF devolveu a dignidade do processo e liberou-os. Agora a justiça foi feita”, afirmou.
Segundo o advogado, Marcelo Miranda e Brito Júnior estavam presos “indevidamente pela ausência de fatos novos ou nova denúncia que indicasse a real necessidade das prisões”.
Entenda
Marcelo está preso no Comando Geral da Polícia Militar e o seu irmão está em uma cela especial da Casa de Prisão Provisória de Palmas. De acordo com a decisão judicial que culminou nas prisões, ambos são acusados de integrar suposto esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais. O suposto esquema teria desviado o total de R$ 300 milhões dos cofres públicos.
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