Alvo da Operação Personale, da Polícia Federal, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse, por meio de nota, que está à está à disposição das autoridades e esclareceu que solicitou o cancelamento qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais.
Dessa forma, a SES justificou que “com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação”. A secretaria também informou que representou no Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação à operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:
– em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
– desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
– com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou no Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que, no dia 7 de abril deste ano, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado.
Entenda
A Polícia Federal encontrou indícios de possível superfaturamento em dois contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde e empresas, visando a aquisição de 12.000 (doze mil) máscaras de proteção facial adquiridas pelo valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinto reais), totalizando em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais).
As investigações apontaram, ainda, que já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 (um real e noventa e três centavos) e R$ 3,64 (três reais e sessenta e quatro centavos).
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