Pautas aprovadas na Câmara dos Deputados evitam prejuízos aos Municípios, afirma ATM

Duas matérias de interesse dos municipalistas tiveram votações favoráveis aos Municípios brasileiros nesta terça e quarta-feira (21 e 22), e assim, podem evitar prováveis prejuízos aos entes locais, afirma a Associação Tocantinense de Municípios. Prefeitos e prefeitas de todo o Estado comemoram a aprovação dos textos e aguardam votação favorável no Senado.

Nesta terça-feira, os deputados federais votaram o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica.

Já nesta quarta-feira, os deputados aprovaram a extensão da complementação dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), ao garantir que a União termine de repassar os valores previstos na Medida Provisória 938/2020, determinados em R$ 16 bilhões. Até o momento, já foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilhões, estando disponíveis R$ 6,13 bilhões aos Municípios e Estados.

Comemoraram

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, disse que prefeitos e prefeitas de todo o Estado comemoraram as aprovações, pois temiam prováveis prejuízos financeiros aos Municípios. “Se o Fundeb vier a acabar, será o fim da educação básica no país, pois essa etapa do ensino perderia sua principal fonte de financiamento e manutenção. Além disso, a recomposição do FPM nos próximos meses garante as gestões locais a continuidade de suas ações em tempos de pandemia e baixa arrecadação”, disse Mariano, ao agradecer os deputados Federais de Tocantins pelo apoio.

 Fundeb

A ATM chegou a parabenizar publicamente a deputada Federal, Professora Dorinha (TO), pela condução da relatoria do Fundeb, e por ter dado atenção aos pedidos dos prefeitos de todo o Brasil por uma maior participação da União nos repasses do Fundo.

O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% a partir de 2026.

Destaca-se ainda que uma parcela significativa do Fundeb será destinada à educação infantil, tendo em vista que os Municípios são responsáveis pela oferta da creche e da pré-escola à população brasileira.

Recomposição

O presidente da ATM lembra que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal receita de cerca de 120 municípios, e redução drástica desse recurso colocaria em xeque a oferta de produtos e serviços públicos nas localidades. “O FPM é o resultado da arrecadação, que por sua vez é o resultado da Economia. A recomposição dos fundos minimiza os impactos nos cofres públicos com a desaceleração da economia e a queda na arrecadação, e permite um fôlego às gestões locais”, finaliza.

As duas matérias seguem agora para análise do Senado.  (Assessoria de imprensa)