Com proposta de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza, nesta semana, mais uma etapa de entrega de cestas básicas.
Com a ação, já foram distribuídas mais de 400 mil cestas básicas por compra direta, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, atendendo mais de 400 mil famílias, nos 139 municípios do Tocantins.
Nova etapa
Com início nessa segunda-feira, 26, até sábado, 31, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza mais uma etapa de entrega dos kits de alimentos, com a distribuição de mais de 4 mil cestas para mais de 4 mil famílias, em mais 20 municípios. As entregas dos alimentos às famílias ocorrem por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de associações de classes.
São atendidos nesta etapa os municípios de Ananás, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Bandeirantes, Buriti, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Juarina, Maurilândia, Muricilândia, Nazaré, Riachinho, São Miguel, São Sebastião, Sitio Novo, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, ressaltou que a determinação do governador Mauro Carlesse é para dar continuidade na ação, ajudando as pessoas mais necessitadas. “As cestas devem ser entregues na casa de cada família que necessita, garantindo assim a segurança alimentar da população tocantinense. A distribuição de cestas básicas devem continuar enquanto durar a pandemia”, destaca.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus.
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19. (Assessoria de imprensa)
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