Foi apresentado na sessão desta última quarta-feira, 3, o projeto de Lei Complementar que tem como objetivo fomentar a aquicultura no Tocantins, incentivando e apoiando ao piscicultor de pequeno e médio porte, através da dispensa do licenciamento ambiental e as taxas de registro e outorga do direito de uso d’água. O pedido foi apresentado pelo deputado peessedebista, Olynto Neto.
O parlamentar ajustou uma palavra que havia sido mal colocada na Lei dos Piscicultores, e estava causando entraves, em especial aos produtores de tilápia. “Estamos fazendo uma melhoria no referido Projeto de Lei, para que tenhamos a verdadeira desburocratização para os pequenos e médios produtores, em especial, os de tilápia, que ainda estão com processos travados junto ao Banco do Governo na liberação de financiamentos”, explicou.
Na proposta, Olyntho requer a alteração a Lei Complementar 13, de 18 de julho de 1997, para que os piscicultores com áreas de até 5 (cinco) hectares de lâmina d’água em tanque escavado, em barragens de acumulação de água da chuva com até 50 (cinquenta) hectares e tanques rede de até 10.000 (dez mil) metros cúbicos de água ficam dispensados de licenciamento ambiental e outorga, bem como do pagamento de taxas de registro e outorga de direito de uso de recursos hídricos, devendo, obrigatoriamente, preencher cadastro junto ao NATURATINS.
O objetivo do deputado é fomentar a aquicultura no Tocantins, incentivando e apoiando o piscicultor de pequeno e médio porte.
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