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Câmara de Colinas deve abrir CPI para investigar possível descumprimento do Plano de Imunização contra a Covid-19 por parte do poder executivo

A Câmara de Vereadores de Colinas do Tocantins, deve abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Josemar Carlos Casarin (PSL), conhecido como Doutor Kasarin, por possível descumprimento do Plano de Imunização contra a Covid-19 no município.

Cinco dos 13 vereadores assinaram favoráveis a criação da comissão no fim da tarde desta quarta-feira 17. Ao DT o prefeito afirmou que vai aguardar a decisão da casa para comentar o assunto.

“Estou aguardando para me manifestar a respeito”, disse em breve comentário ao jornal Diário Tocantinense.

Entenda o assunto

A transgressão ao plano de vacinação contra a Covid-19, por ter privilegiado médicos veterinários em detrimento de idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades graves, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar judicialmente o Município de Colinas do Tocantins. A ação cautelar, com pedido de liminar, requer que o ente seja obrigado a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso este tenha sido beneficiado com o imunizante. 

A medida foi necessária após a Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins tomar conhecimento, por meio das redes sociais e também por um blog de notícias, no dia 09 de fevereiro, de que o Município supostamente teria vacinado dois médicos, profissionais que não estão na linha de frente de combate à pandemia, além de serem jovens e saudáveis.

Na ação, o promotor de Justiça Caleb Melo ressalta que o próprio programa nacional de vacinação estabelece critérios humanitários, os quais não foram observados pelo Município.  “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica”.
O prefeito Josemar Carlos Casarin deverá, ainda, ser acionado em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, pela violação dos princípios da administração pública, informou o promotor de Justiça.

O DT acompanha o caso

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