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Ministério Público recomenda ao Município de Porto Nacional a suspensão das atividades não essenciais, devido ao aumento de casos de Covid-19

Assim como tem sido feito em diversos municípios para conter a disseminação da Covid-19, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta última quinta-feira, 04, Recomendação Administrativa ao Município de Porto Nacional para que sejam adotadas medidas mais rígidas ao isolamento social e sugere que seja determinada a suspensão das atividades não essenciais como forma de controle e prevenção da proliferação do coronavírus.

A recomendação é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município para enfrentamento da crise sanitária atual.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto ainda recomenda que seja avaliada a possibilidade da decretação do toque de recolher, que o Município promova a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com a devida disponibilização de profissionais da saúde, medicamentos e insumos, bem como a implementação de ações educativas para conscientizar os cidadãos.

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