Um requerimento por parte do Ministério Público de Contas foi enviado ao plenário do Tribunal de Contas, requerendo o cancelamento de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 109/2020 e também de contrato no valor de R$ 64.935.500,00 realizado pela Agência de Tecnologia da Informação do município de Palmas para a contratação de serviço de fornecimento de solução e transformação digital e elaboração de normativas. A denúncia partiu da presidente do Legislativo Palmense, Janad Valcari (Podemos).
Segundo Valcari, o processo mesmo em analise seguiu os tramites normais e chegou a ser publicado no Diário Oficial do Município de nº 2.704 de quinta-feira, 25 de março, extrato de nº 002/2021, constando que o mesmo teria sido assinado em março de 2021.
O Procurador de Contas, Márcio Brito ingressou com pedido de suspensão e anulação do pregão realizado pelo poder executivo, assim como os atos dele decorrentes.
O DT abre espaço para que a Prefeitura de Palmas, possa comentar o assunto.
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