O Ministério Público do Tocantins instaurou procedimento para investigar o diagnóstico precoce de casos de hanseníase nos oito municípios que integram a Comarca de Porto Nacional, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação junto às gestões municipais.
A atuação é da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e atende às cidades de Santa Rita do Tocantins, Oliveira de Fátima, Brejinho de Nazaré, Silvanópolis, Ipueiras, Porto Nacional, Monte do Carmo e Fátima.
CCZ
O MPTO instaurou inquéritos civis públicos para acompanhar as medidas de biossegurança adotadas pelas cidades da Comarca de Porto Nacional que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e a ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos relacionados à execução das atividades de vigilância.
Os prefeitos municipais deverão informar, em um prazo de 10 dias, sobre a existência de plano de prevenção e controle de zoonoses, se há lei municipal acerca da temática, se existe logística para a coleta e tratamento de animais domésticos em situação de abandono e se há ações de orientação quanto à prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos.
Funerárias
Considerando a necessidade de prevenir riscos sanitários e ambientais à população dos municípios da Comarca de Porto Nacional, o MPTO instaurou inquérito civil público para acompanhar a execução dos serviços funerários, seja por empresas públicas ou privadas. A investigação leva em consideração a nova realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus e os riscos de infecção. O promotor de Justiça responsável pelo caso, Luiz Antônio Francisco Pinto, também questiona os gestores municipais sobre as autorizações para funcionamento das funerárias por parte dos órgãos responsáveis.
Cemitério
O MPTO requisitou aos prefeitos dos oito municípios da Comarca de Porto Nacional informações sobre a existência de cemitérios, sejam públicos ou privados, e se estão devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos ambientais e de vigilância sanitária. Os pedidos foram motivados por denúncias recebidas pelo órgão ministerial sobre casos de abandono e falta de funcionário responsável pelos cemitérios.
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