O Ministério Público do Tocantins encontrou indícios de irregularidades em um contrato entre a Prefeitura de Palmas e uma empresa especializada na digitalização de processos. O contrato, de mais de R$ 62 milhões, foi fechado em março, quando a cidade entrava no pior momento da pandemia de Covid-19. O MP quer que a licitação seja anulada. Anteriormente, o Tribunal de Contas também teria solicitado a paralisação do processo, após denúncia da presidente da Câmara de vereadores da capital, Janad Valcari (Podemos).
A promotoria afirma na denúncia que há fortes indícios de que a licitação pode ter sido direcionada a uma empresa e realizada com sobrepreço. A 9ª Promotoria de Justiça afirma que o caso também é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado e que as empresas que participaram da concorrência teriam "apresentado propostas com preços semelhantes e muito elevados".
O MP disse ainda que teve acesso a relatórios do TCE que indicam que no ano passado a prefeitura realizou outra licitação para a contratação de serviços semelhantes. Neste processo, segundo o MP, houve propostas com preços muito menores que os do atual contrato.
Uma recomendação para que o contrato fosse anulado para evitar danos ao erário foi enviada para a prefeitura no último dia 29 de abril. Os técnicos dizem que faltaram, nas propostas apresentadas no edital, explicações sobre a metodologia usada para justificas as estimativas de preço.
Na época em que anunciou o contrato, a prefeitura tratou do projeto como um programa de transformação digital e criticou o atual sistema de dados das secretarias municipais.
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