A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) determinou o início do dia 1.º de agosto, para começar a implantação do Simplifica exclusivamente digital. A partir desta data, o registro e a formalização de empresas (abertura, alteração e baixa) serão exclusivos pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins.
De acordo com a pasta o protocolo de processos físicos em papel será extinto na autarquia. Com isso, o uso de assinatura digital se torna obrigatório. Podem ser utilizados a assinatura avançada ou o certificado digital.
Assinatura avançada é gratuita
Agora que o Simplifica permite a assinatura avançada, que além de ser gratuita, depende apenas de um cadastro no portal gov.br e tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita, ficou mais fácil e acessível o envio totalmente eletrônicos de documentos, explica a presidente da Jucetins, Thaís Coelho.
“O Simplifica exclusivamente digital é um avanço histórico. O Portal está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em qualquer lugar com internet, onde o usuário economiza tempo, não precisa de papel, evita deslocamentos desnecessários e ainda tem segurança jurídica”, enfatiza Thaís Coelho.
Cronograma
A mudança passa a valer em 1º de agosto para Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Sociedades Anônimas, Sociedades Limitadas, Empresário e Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Para as demais naturezas jurídicas, o prazo para uso exclusivo de assinaturaa digital começa a valer em 1.º de setembro.
Manuais
Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como a abertura de empresas.
Os manuais são intuitivos e mostram do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.
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