Foi marcada para 23 de agosto audiência de conciliação relativa à ação judicial em que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer a realização de concurso público para professor da rede estadual. Na data, o Estado terá que apresentar levantamento com a quantidade de cargos efetivos vagos e de contratos temporários existentes na Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes (Seduc).
A secretária da Seduc e o procurador-geral do Estado foram intimados pessoalmente pela Justiça para participar da audiência, em razão da complexidade e da relevância que envolvem o processo.
Na ação judicial, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital aponta situação irregular no quadro da Seduc, de burla à regra constitucional do concurso público.
Conforme o órgão de controle, o último concurso para provimento de cargos do magistério da Educação Básica foi lançado ainda no ano de 2009 e teve seu resultado divulgado em março de 2010 – portanto, há 11 anos. Em razão disso, a Seduc vem acumulando deficit de profissionais e suprindo essa necessidade por meio um número excessivo de contratos temporários.
A ação civil pública que pede a realização de concurso foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins em setembro de 2019. Nela, é requerida a realização de certame para o provimento de, no mínimo, 4.882 cargos vagos, contemplando-se o de professor e outros, bem como a obrigação do Estado em se abster de celebrar contratos temporários de forma reiterada e sucessiva no âmbito da Secretaria da Educação.
O assunto foi discutido em audiência ocorrida no último dia 19, mas devido à necessidade de apresentação das informações e da participação dos titulares da Seduc e da Procuradoria-Geral do Estado, foi concedido o prazo de 20 dias para uma nova audiência.
O DT abre espaço para que a Seduc possa se manifestar.
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