O acordão da 4ª turma do TRF-1 ainda não foi publicado, mas o extrato da decisão saiu no último dia 31 de maio. De acordo com o documento, o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi absolvido da condenação de improbidade administrativa que determinava a devolução de mais de R$ 25 milhões, o valor teria sido desviado da saúde do Tocantins entre 2003 e 2004.
“A Turma, em unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola", diz trecho do extrato.
A decisão também absorve o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Petrônio Bezerra Lola.
Entenda
A investigação iniciou em 2007, após um relatório do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal apontarem indícios de irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O processo começou a correr na justiça em 2008.
Segundo apurado, os absorvidos teriam sido condenados, dez anos depois, pela contratação irregular da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais. Na época, a Justiça Federal também condenou Marcelo Miranda à perda da função pública, mas após recorrer permaneceu no cargo.
Conforme o documento, a contratação irregular foi autorizada por Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola, na época secretário e subsecretário de Saúde respectivamente. Petrônio morreu em 2016.
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