Cada deputado federal possui cerca de R$ 20 milhões ao ano para emendas impositivas (parte do orçamento público, cuja aplicação pelo Executivo não é opcional), além das outras formas de destinação de recursos. Contudo, o repasse através de intermediários, ao invés de serem transferidos para as organizações e projetos, propiciam riscos à lisura e a transparência da aplicação dos recursos públicos.
Para o jurista, ex-magistrado brasileiro e candidato a Deputado Federal Márlon Reis (PSB), é essencial incluir a participação popular como ouvidoria e fiscalização da aplicação desses recursos.
Tanto que duas de suas propostas da campanha de deputado federal visam a participação popular no direcionamento dos recursos orçamentários – a Emenda Direta e o Gabinete Participativo.
Na "Emenda Direta”, Márlon Reis afirma que a população terá um papel fundamental para a escolha da destinação de recursos provenientes das emendas. “Através dessa ferramenta, os tocantinense participam democraticamente do meu mandato, votando onde cada recurso será aplicado”, explica.
A segunda proposta incide sobre a transparência dos recursos aplicados: “O Gabinete Participativo estará disponível para prestar contas sobre todos os valores gastos e empenhados sobre questões que, por sua relevância, deveriam ser acessadas pela população em geral. Esse é um compromisso que faço com o povo tocantinense”, diz o ex-juiz.
O objetivo de ambas as propostas é reduzir as desigualdades e adotar um método de política eficaz, com foco na transparência, promovendo assim uma retomada econômica e social mais justa e dentro da Lei.
Márlon Reis
Márlon Reis é jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, especialista em Direito Eleitoral e Partidário, com atuação nos Tribunais Superiores. Ele é nacionalmente conhecido como o principal líder da conquista da Lei da Ficha Limpa e reconhecido como um dos principais advogados eleitoralistas do País.
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