Zonas Eleitorais publicam portarias para proibir consumo e venda de bebidas alcoólicas na véspera e no dia das eleições

As zonas eleitorais do Tocantins começaram a publicar portarias com a proibição de consumo e vendas de bebidas alcoólicas no período das 18h de 1º de outubro e 18h do dia 02 de outubro, domingo que ocorre as eleições.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral do Tocantins as portarias sobre a Lei Seca estão sendo expedidas por juízes eleitorais. “Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições”, 

Lei Seca

São os estados e municípios que decidem sobre a proibição do consumo e venda de álcool no dia das eleições, bem como sobre o prazo de duração da conhecida lei seca.

Dessa forma, podemos entender que a proibição do consumo e comércio de bebidas alcoólicas pode existir em algumas cidades, já em outras, não.

A determinação quanto a restrição ocorre pela Secretaria de Segurança Pública dos estados e municípios, juntamente com a Justiça Eleitoral, onde a decisão costuma ser anunciada em data próxima à eleição.

O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.

Entre as cidades estão Palmas, Araguaína e Gurupi, além de outros 46 municípios do interior do estado. Veja abaixo a lista.