Está programado para a tarde desta quinta-feira, 03, uma reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), indicado como coordenador da equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em Brasília, para formalizar o início da transição do atual para o futuro governo.
A reunião contará com participação do coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Além deles, está previsto para participar da reunião aliados do presidente eleito como: o ex-ministro Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA); Jean Paul Prates (PT-RN); Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PTSP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Na terça-feira, 01, Nogueira afirmou após o pronunciamento do presidente, que o mesmo autorizou o início do processo de transição. Pela Lei 10.609/2002, que prevê a transição de governos, o ministro da Casa Civil é o responsável por coordenar o processo de transição.
Entenda como funciona a Lei que prevê transição:
Como forma de minimizar a sensação de ruptura política e para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Os membros são indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.
Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.
A nomeação dos ocupantes dos cargos é feita pelo chefe da Casa Civil da presidência da República e no prazo de até dez dias contados da posse do candidato eleito, os CETGs devem estar extintos obrigatoriamente.
A lei que busca organizar o processo de transição governamental foi promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2002.
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