A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou este fim de semana que três empreiteiras maranhenses são as principais suspeitas de participação em cartel ou corrupção em licitações de pavimentação da estatal federal Codevasf. A investigação aponta que as empreiteiras chegaram a desviar dinheiro público ao cobrar até pela construção de sarjetas que nunca saíram do papel.
Segundo o apurado, os documentos das obras com desvios mostram que parte delas teve como fiscal um servidor acusado pela Polícia Federal de ter recebido propina de uma das construtoras.
O TCU aponta que umas das principais linhas da investigação foi o fato das irregularidades começarem já nos editais das licitações, que previam sarjetas profundas e em formato triangular, que são típicas de rodovias, para execução em vias urbanas e rurais. “A investigação nem precisou de perícias para constatar os desvios, uma vez que a mera análise das fotos dos locais pavimentados permitiu constatar que as benfeitorias do tipo especial não tinham sido construídas, apesar de faturadas”, diz esboço da assessoria do Tribunal.
A investigação chega a citar outra empresa, denominada construtora Engefort. Esta seria, como indicada pelo TCU, a líder de um cartel das empresas de pavimentação ligadas ao esquema, onde juntas somam mais de R$ 1 bilhão de danos ao erário.
Além da Engefort, o TCU cita a Construtora JT, que segundo o relatório mais recente desviou cerca de R$ 3,5 milhões em contratos incluídos na amostra da estatal.
CONSTRUSERVICE
A terceira empresa citada como beneficiária dos desvios é a Construservice, que não foi incluída na lista de integrantes do cartel, mas é alvo da Polícia Federal sob a suspeita de fraudar licitações da Codevasf.
Os desvios da Construservice, segundo o TCU, somaram cerca de R$ 500 mil em um contrato que prevê o asfaltamento em municípios do Tocantins (Santa Maria do Tocantins, Bom Jesus do Tocantins, Marianópolis, Pium, Guaraí, Arraias, Miranorte, Rio dos Bois, Tabocão e Lagoa da Confusão).
A operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, já teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.
Nesse inquérito da PF a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.
O que dizem as construtoras
Em nota, a Codevasf afirmou ao DT que:
1. Licitações e contratos da Companhia são formalizados com estrita observância às leis e normas aplicáveis. Pagamentos efetuados pela Instituição ocorrem exclusivamente por serviços efetivamente prestados. A execução desses serviços é atestada por fiscais responsáveis, após a realização de medições e sob supervisão de auditorias interna e externa. Divergências eventualmente existentes entre faturas e serviços são sanadas por meio de procedimentos administrativos usuais (como glosas de faturas subsequentes), sem dano de qualquer natureza à Administração.
2. As contratações da Codevasf são empreendidas no âmbito de projetos e ações de desenvolvimento regional, com emprego de métodos que proporcionam transparência e economia de recursos.
3. A Companhia atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Empresa para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.
4. Os temas constantes da ação de autoria do TCU mencionada nessas notícias, publicadas originalmente na semana passada, encontram-se sob análise da Companhia.
A Engefort nega participação em cartel e afirma que “não compactua com quaisquer ilicitudes e desconhece os fatos alegados”. “Inexiste quaisquer comprovações de indícios de irregularidades nos contratos com a Engefort, sendo necessário considerar que a empresa não está respondendo a nenhum processo, seja administrativo ou judicial”, completa.
A Construtora JT afirma que as obras indicadas na auditoria foram executadas sob a supervisão e acompanhamento técnico da Codevasf. “As inconsistências técnicas eventualmente verificadas serão devidamente sanadas nos termos propostos pelo ente contratante (Codevasf)”, segundo a empreiteira.
O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves, diz que seu cliente nega participação em quaisquer crimes na Codevasf e a defesa já tem como comprovar a inocência dele.
(Com informações do Diário do Comércio.)
Link para compartilhar:
