Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 22, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022, que altera a forma de eleição da Mesa Diretora da Casa.
Na prática, com a aprovação, a eleição da mesa diretora deixará de ser por quatro anos e passará para dois anos. Ato visto por muitos como uma manobra harmonica, já que dois dos parlamentares disputando a vaga, são aliados – Amélio Cayres e Cleiton Cardoso, ambos do Republicanos.
Dois mandatos
Uma mesa assumiria o primeiro biênio e a outra os dois últimos dois anos. “A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar, sendo que a própria Constituição Federal, no seu artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura”, diz trecho da justificativa do documento.
A Proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos), com subscrição de nove colegas. Segundo ele, a medida é uma “garantia de segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Casa de Leis, política e administrativamente, agilizando os serviços e permitindo à população amplo e prévio conhecimento de quem exercerá os cargos da Mesa durante o mandato.”
Fim da reeleição
Por meio de Projeto de Resolução, os deputados proibiram também a reeleição para a Mesa Diretora, de uma mesma legislatura, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2020, proibiu a recondução de presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado dentro da mesma legislatura.
Apoio
O documento foi assinado por Ayres, autor na emenda, os dois pré-candidatos, Cleiton Cardoso e Amélio Cayres, e os deputados Amália Santana (PT), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Léo Barbosa (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Valderez Castelo Branco (Republicanos) e Vanda Monteiro (UB).
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